Polícia Federal cumpriu 13 mandados de busca e apreensão no município
A PF (Polícia Federal) apreendeu diamantes lapidados que podem chegar a R$ 340 mil (cerca de 63 mil dólares) durante a Operação Rastro Cirúrgico, deflagrada nesta terça-feira (12). Os policiais cumpriram 13 mandados de busca e apreensão em Selvíria, Aparecida do Taboado e São José do Rio Preto (SP).
A polícia apreendeu três diamantes lapidados, além de várias turmalinas negras ainda brutas. A operação Rastro Cirúrgico mirou fraudes no SUS (Sistema Único de Saúde) na Prefeitura de Selvíria. Dos seis pedidos da cidade investigada, um deles era do secretário Municipal de Saúde, Edgar Barbosa dos Santos.
Assim, no cumprimento dos mandados, a polícia fez apreensões — inclusive de armamento pesado. Além das pedras preciosas, a PF apreendeu vários relógios e carros e motos de luxo.
Secretário de Saúde de Selvíria é alvo de operação da PF contra fraudes no SUS
Relógios apreendidos (Divulgação, PF)
Operação Rastro Cirúrgico
A operação deflagrada pela PF visa reprimir crimes de peculato, desvio de recursos públicos e fraude em licitações envolvendo verbas do SUS. O secretário de Saúde e outros servidores implicados acabaram afastados dos cargos.
Secretário de Saúde de Selvíria é alvo de operação da PF contra fraudes no SUS
Além do afastamento, a PF pediu o bloqueio e sequestro de R$ 5 milhões em bens de cada um. A investigação iniciou com a notícia de irregularidades no CEM (Centro de Especialidades Médicas) de Selvíria.
Cirurgias falsas pagas pelo SUS
A Polícia Federal identificou indícios de inexecução contratual, assim como superfaturamento na Ata de Registro de Preço e nos respectivos contratos administrativos e ausência de comprovação de realização de procedimentos cirúrgicos pagos pela prefeitura.
Identificou, igualmente, a existência de múltiplos contratos administrativos, alguns deles sem publicação nos sites de transparência, contendo objetos idênticos, vigência simultânea e mesmas partes contratantes.
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Desse modo, ocorria a multiplicidade de pagamentos por um mesmo procedimento cirúrgico e serviço médico contratado. A PF também verificou que uma das clínicas médicas contratadas não existia de fato. As penas pelos crimes podem chegar a 33 anos.
Carros de luxo na garagem de alvo da operação (Divulgação, PF)
Busca e apreensão em três municípios
Todas as medidas foram deferidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após representação conjunta, formulada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul.
A competência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região se deu em razão da existência de indiciado com foro por prerrogativa de função neste tribunal.
Dos 13 mandados de busca e apreensão, seis foram cumpridos em Selvíria, 3 em Aparecida do Taboado e 4 no município de São José do Rio Preto (SP).
Operação da PF
O nome da operação faz alusão à ausência de vestígios/rastro que os procedimentos cirúrgicos contratados deveriam deixar, como seus prontuários médicos e utilização de ‘sala suja’ hospitalar. Entretanto, no caso, não deixaram, diante da reiterada inexecução contratual atestada por auditorias e inspeções técnicas.
Ao final das investigações, os envolvidos podem responder pelos crimes de peculato, apropriação e desvio, fraude em procedimento licitatório, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas somadas podem variar de 10 a 33 anos de reclusão.
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