Governador acredita que as medidas ajudarão a reduzir os prejuízos em R$ 30 milhões por mês
A redução da atividade econômica em decorrência da pandemia do novo coronavírus, inclusive em Mato Grosso do Sul, levou o governador Reinaldo Azambuja a adotar um plano de contingenciamento de gastos para o Estado. Ele espera que as medidas, que incluem a suspensão de contratos e diárias e que não atingem as áreas de saúde e de segurança pública, possibilitem uma redução de perdas de aproximadamente R$ 30 milhões por mês. A arrecadação estadual de maio deve registrar uma queda da ordem de R$ 280 milhões. O acompanhamento das medidas, que devem ser publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial, será feito pelas secretarias estaduais de Estado de Fazenda e de Governo e Gestão Estratégica.
O governador justificou, afirmando que “há uma expectativa de aprovação das medidas de socorro aos estados, mas elas ainda não chegaram. Não tivemos outra saída a não ser adotar cortes de gastos para a sobrevivência das nossas finanças. As negociações no Congresso Nacional precisam ser aceleradas para evitarmos o derretimento das finanças dos 27 estados”. Azambuja explicou que o alongamento das discussões sobre esse auxílio financeiro pode prejudicar o cumprimento de compromissos. “Estamos esperando uma solução porque o alongamento dessas discussões políticas pode acarretar prejuízos significativos, inclusive atraso de salários. Queremos evitar o pior, mas não há como fugir dessa possibilidade”, disse.
MEDIDAS
Conforme anunciado nesta quinta-feira, o plano de contingenciamento proíbe para os servidores e empregados públicos que executam as atividades remotamente o pagamento de verbas não compatíveis com o teletrabalho, como auxílio-transporte, plantões, pagamento de hora extra, adicional por serviço noturno e indenização de trabalho em locais de difícil acesso. As regras constam em dois decretos do governador que serão publicados hoje.
De acordo com o governo, as medidas valem enquanto durar a pandemia do novo coronavírus para a administração direta, para as autarquias e fundações do Estado e não afetam os salários do funcionalismo.
Entre os principais pontos do plano de contingenciamento de gastos estão a suspensão dos contratos de serviços não essenciais e a redução em 25% do valor daqueles que não puderem ser paralisados.
A partir da publicação, fica proibida a celebração de novos contratos para prestação de serviço técnico especializado e de consultoria, exceto os relacionados a atividades essenciais e ao enfrentamento da emergência em saúde pública. Está vedado também fazer novos contratos de locação de imóveis, e os contratos vigentes serão revisados.
Haverá limitação de 50% dos gastos para compra de materiais de consumo. Foi estipulada ainda redução das despesas com energia elétrica em 25%; serviços postais, 40%; e água, 25%. A compra de passagens aéreas e a concessão de ajudas de custo estão suspensas. Sobre a concessão de diárias, assim como pagamentos de ajudas de custo e pagamento de horas extras, não são atingidos pela medida os serviços essenciais que estejam funcionando de forma presencial e nem os dos âmbitos das secretarias de Saúde e de Justiça e Segurança Pública.
Contratos com organizações sociais serão reduzidos em pelo menos 20%, com exceção daqueles firmados pela Secretaria de Saúde. Também está suspenso pagamento das parcelas de indenizações de licenças-prêmios não gozadas a servidores aposentados e pensionistas.
PESSOAL
Sobre o corte das despesas com pessoal para compensar a queda de arrecadação causada pela crise econômica do novo coronavírus, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, disse que, em relação à suspensão de uma série de indenizações e gratificações a servidores que estão em regime de teletrabalho, “não fazem sentido, porque eles não estão em deslocamento; não há diárias, não há compra de passagens”.
Além do corte de verbas indenizatórias aos salários dos servidores, Riedel também reiterou as informações do governador de que deve contingenciar contratos ligados aos deslocamentos, ou mesmo de serviços executados nas repartições. “Seria uma forma de canalizar a demanda para reduzir o custo fixo da máquina pública”, disse.
O secretário afirmou prever para o mês de maio uma queda de 32% da arrecadação (cerca de R$ 280 milhões) com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso do Sul. Com isso, os primeiros cortes advindos das medidas atenuariam parte dessas perdas. “Essa é uma ação dura, difícil, mas que, em um momento como esse, é necessário impor para ajustar o que está vindo por aí em termos de crise”, avaliou Riedel.
SOCORRO
Mato Grosso do Sul e as outras unidades da federação pleiteiam ajuda federal para atravessar a crise. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que ajuda estados e municípios com a compensação fiscal pela União das perdas com impostos como o ICMS e ISS em um período de seis meses. O custo previsto da medida para o Tesouro Nacional seria de R$ 89 bilhões. Mato Grosso do Sul poderia receber pouco mais de R$ 1,3 bilhão no período.
A administração estadual estima em R$ 1,5 bilhão a perda total de receitas durante o ano por causa da crise causada pela desaceleração econômica, resultado das medidas de isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus.
O governo do Estado iniciou ontem a liberação de R$ 20 milhões em emendas parlamentares para os 79 municípios. Os recursos serão aplicados nas ações de combate à Covid-19. A destinação das emendas para a área de saúde foi decisão unânime entre os 24 deputados, após gestão do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa. Os R$ 20 milhões serão transferidos diretamente aos fundos municipais de saúde, e as prefeituras terão total gestão dos recursos.
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