Agentes vão decidir se mantêm greve, mesmo com multa de R$ 50 mil por dia
André Santiago, presidente do Sinsap: assembleia da categoria vai definir situação da greve. / Foto: Marcos Ermínio

O presidente do Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado), André Santiago, foi notificado por volta das 14h desta sexta-feira (6) da decisão do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que considerou a greve dos agentes penitenciários ilegal e determinou o retorno imediato às atividades normais nos presídios do Estado. A decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi expedida ontem a tarde e o desembargador fixou multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento da determinação.

Antes, às 11h, o presidente do Sinsap havia recebido a contraproposta de reajuste salarial apresentado pelo Governo do Estado. Em assembleia geral que deve começar às 15h de hoje, na sede do Sindicato, os agentes penitenciários discutirão a minuta do acordo salarial proposto pelo Executivo e também qual o que será feito com relação a decisão do desembargador Júlio Siqueira Cardoso. Entre as decisões que a categoria poderá tomar, segundo Santiago, é de pagar a multa estipulada pelo TJMS e manter a paralisação. “Mas é a categoria é que vai decidir nesta assembleia”, enfatiza.

A categoria pede correção salarial de R$ 16, 4%, referente a 2015 e 2016 e a manutenção das promoções e aposentadoria especial. Os agentes iniciaram greve nesta semana e, segundo o Sindicato, mais de 30% dos agentes estão trabalhando, ou seja, acima do percentual definido pela legislação que trata da greve.