Advogado fez acordo de não persecução penal
O advogado Helder Cunha que se envolveu em um acidente em julho de 2020 que acabou na morte do Policial Militar Luciano Abel de Carvalho Nunes, fez acordo com o MPMS (Ministério Público Estadual) de não persecução penal.
O que é um acordo de não persecução penal: Um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um instrumento legal que permite que o Ministério Público (MP) não inicie um processo penal contra um investigado, desde que este cumpra algumas condições. É uma alternativa ao processo judicial tradicional, especialmente para crimes com menor potencial ofensivo, como aqueles sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 anos.
O acordo foi celebrado em maio deste ano com o advogado que terá que pagar R$ 1.518 na conta única do Poder Judiciário vinculado a CEPA, destinada a entidades assistenciais.
Na época, laudos periciais apontaram que o Policial Militar Luciano Abel de Carvalho Nunes, teria provocado a colisão com o carro do advogado ao ‘furar’ o sinal vermelho no cruzamento da rua Centurea com a Avenida Ministro João Arinos.
Segundo os laudos, no dia do acidente não estava chovendo, não havia areia na pista e o semáforo estava funcionando perfeitamente, sendo que a velocidade máxima permitida para a avenida era de 60 Km/h e para a rua Centurea de 40 Km/h.
Bebida x arrependimento
Quando preso, durante a audiência de custódia, o advogado confirmou que bebeu quatro doses de vodka em uma boate, saindo de lá com uma garrafa de vodka, quando aconteceu o acidente. Ele estava dirigindo um veículo Cobalt, que era Bob — carro com restrições documentais e que não pode circular. A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) estava vencida desde 2015. Ele disse que foi agredido com chutes e ameaçado com uma arma pelo homem que chegou ao local do acidente.
Com medo, o advogado disse que resolveu fugir e contou que não chamou o socorro porque percebeu que outras pessoas que haviam chegado ao local tinham acionado o Corpo de Bombeiros. Quando encontrado, o advogado ainda tentou mentir, afirmando que estava com um motorista de aplicativo, mas os policiais perceberam que se tratava do autor do acidente.
De dentro da cadeia, o advogado ainda escreveu uma carta pedindo perdão à família e aos amigos de Luciano e à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Acidente
O acidente aconteceu por volta das 4 horas da madrugada de uma segunda-feira, em outubro de 2020, quando o policial seguia na sua moto, na rua Centaurea para entrar na Avenida Ministro João Arinos, e o carro Cobalt, de cor branca, estava vindo na avenida e, quando a motocicleta atravessou, houve a colisão. Com a colisão, o corpo do militar foi parar no canteiro central.
O militar morreu no local. O motorista tentou fugir a pé depois de abandonar o veículo no meio da avenida, mas foi alcançado perto da Cepol e preso. O motorista não tinha CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e estava embriagado, sendo que o teste do etilômetro deu como resultado 0,79 mg/l.
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