A Associação Comunitária Peniel, a Associação de Pais e Atletas da Escolinha de Futsal (Apaefs) e a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Dourados foram beneficiadas, respectivamente, com a doação de uma van, equipamentos esportivos, e dois veículos e uma lancha como resultado de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) movida contra a BRF - Brasil Foods. A entrega oficial da van à Associação Comunitária Peniel foi realizada no dia 24 de julho e a das outras doações na quarta-feira, 29 de julho.
As destinações são fruto de acordo judicial firmado em março de 2015 com a empresa BRF - Brasil Foods, em Dourados. A ação foi movida em 2010 contra o frigorífico pelo descumprimento de acordos anteriores que determinavam a contratação de cota mínima de aprendizes.
A cota de aprendizes prevista em lei é de, no mínimo, 5% e, no máximo, 15%, dos trabalhadores com formação profissional variável conforme o número de empregados da empresa. Nos últimos 5 anos, a empresa contratou total de 173 aprendizes, deixando de cumprir a cota mínima. Na ação fiscal de janeiro de 2014, de acordo com o número de funcionários contratados a empresa deveria ter 87 aprendizes contratados, mas havia apenas 21, um déficit de 66 aprendizes.
Há muitos anos a PMA em Dourados carece de frota de veículos. Responsável por fiscalizar crimes ambientais na cidade e região, o serviço vem sendo penalizado pela falta de viaturas. Os poucos veículos que ainda restam, quando apresentam defeitos, deixam de ser encaminhados para oficinas por falta de autorização do governo do estado. Eles ficam parado no pátio da entidade se deteriorando com o tempo.
Sobre o acordo
O valor total do acordo foi de R$ 1 milhão. Desse valor, R$ 42.759,68 em equipamentos esportivos foram destinados à Apaefs, instituição esportiva que atende crianças e adolescentes. Para Associação Comunitária Peniel, casa de recuperação de dependentes químicos, foi destinada uma van para 15 passageiros, no valor de R$ 127 mil. Para a Polícia Militar Ambiental de Dourados foram doados dois veículos no valor de R$ 63.630,50 e R$ 136.790,00 e uma lancha com reboque no valor total de R$ 125.950,00.
Segundo o MPT, a Brasil Foods se comprometeu a cumprir a cota de aprendizes de acordo com seu quadro de funcionários no prazo de 5 anos. Em caso de descumprimento pagará multa no valor de mil reais por mês e por trabalhador faltante para alcançar a cota.
Para o procurador do trabalho Jeferson Pereira, autor da ação, a contratação de aprendizes é uma garantia para os adolescentes. “É importante assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos oportunidade para formação técnico-profissional metódica, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Além de assegurar-lhes uma ocupação lícita, deixando de expô-los à exploração de seu trabalho em todas as formas”, explica.
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