A Promotoria de Justiça pede que os entes públicos “se abstenham de interromper o fornecimento de transporte escolar aos alunos das redes públicas de ensino municipal e estadual.
Ação civil pública quer a aplicação de multa de R$ 10 mil a cada ônibus do transporte escolar parado em Dourados. Ela foi motivada por frequentes protestos de pais e alunos prejudicados com a interrupção desse atendimento, sobretudo nos bairros Sitioca Campina Verde, Sitiocas Ouro Verde, Bonanza I e II, Residencial Campina Verde, Residencial Parizzoto, Chácaras Trevo e Comunidade Vitória (Sitioca Campo Belo).
Em trâmite na 6ª Vara Cível de Dourados sob o número 0900121-26.2019.8.12.0002, o processo foi protocolizado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) em 11 de setembro e tem como requeridos o município de Dourados e o Estado de Mato Grosso do Sul.
A Promotoria de Justiça pede que os entes públicos “se abstenham de interromper o fornecimento de transporte escolar aos alunos das redes públicas de ensino municipal e estadual, em decorrência das constantes manutenções ou qualquer outras questões administrativas/técnicas, devendo tomar medidas preventivas e emergenciais adequadas para que, acaso seja necessária e indispensável a paralisação de determinado veículo, haja outro(s) à disposição capaz(es) de absorver a demanda, de forma a assegurar o direito ao transporte escolar integral, gratuito e contínuo, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, por veículo paralisado”.
“Além disso, que mantenham frota de ônibus escolares reserva, devidamente vistoriados e autorizados, de prontidão para substituir os veículos que se tornarem incapacitados de realizar o transporte escolar, em razão de retenção, remoção ou quebra”, acrescenta o MPE.
Conforme já revelado pelo Dourados News, na manhã de quinta-feira (19) pais e alunos moradores na região das sitiocas localizadas nas imediações da Embrapa em Dourados voltaram ao CAM (Centro Administrativo Municipal) para exigir que a prefeitura apresente uma “solução definitiva” para a falta de transporte escolar, antes fornecido aos estudantes daquela região.
Com escolas a 15 quilômetros de distância e sem condições de levar e buscar os filhos, ao menos 30 pais e responsáveis se mobilizaram para mais uma vez fazer manifestos em frente ao gabinete da prefeita Délia Razuk (sem partido).
Ao Dourados News, o procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, justificou que a falta de transporte escolar na região das sitiocas foi motivada pela falta de manutenção na frota própria do município. Ele informou que será realizada licitação para contratar empresa que faça gerenciamento e manutenção dos veículos e pontuou que os ônibus do transporte escolar devem voltar a trafegar nas sitiocas em até 20 dias.
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