Levantamento indica que forma 289 bichos mortos na MS-040 entre fevereiro e julho, dois deles ameaçados de extinção.
De fevereiro a julho de 2018, 289 animais morreram atropelados na MS-040, o que equivale a três mortes a cada dois dias, em média. O levantamento das mortes é da Incab (Iniciativa Nacional para a Conservação da Anta Brasileira) e IPE (Instituto de Pesquisas Ecológicas). O balanço pontua que do total, 209 são mamíferos, 68 são aves, 11 são répteis e 1 anfíbio. A pesquisa traz 14 antas mortas, um cachorro vinagre e um tatu canastra, sendo as duas últimas espécies seriamente ameaçadas de extinção.
O risco para os animais na rodovia é alvo de ação movida pelo MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) na Justiça. Em fevereiro de 2018, durante reunião técnica entre o Ministério Público Estadual e pesquisadores da Incab/IPÊ ficaram estabelecidas metas de atuação por parte da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
O Estado deveria buscar soluções para a problemática dos atropelamentos de animais e consequentes perdas de vidas humanas e um estudo técnico e um Plano Mitigação foram entregues aos órgãos.
O planejamento não teve sequência e uma Ação Civil Pública foi instaurada pela 34ª Promotoria de Justiça responsabilizando o Estado, Imasul, Agesul e as empresas que realizaram as obras de pavimentação da MS-040.
"Essa falta de ação dos órgãos responsáveis pela rodovia continua a causar a morte de animais e seres humanos. Os dados que vêm sendo gerados por nossas pesquisas são extremamente claros, contundentes e reforçam a urgência da tomada de medidas. Já produzimos um Plano de Mitigação que pode reduzir as colisões, mas o mesmo ainda não foi colocado em prática apesar de os órgãos já terem se comprometido em reuniões conosco e o MP", afirma Patrícia Medici, coordenadora da Incab e uma das autoras do Plano de Mitigação.
A Ação Civil, ajuizada em junho, teve os pedidos liminares negados e o MP recorreu da decisão. A Ação pede que os réus sejam responsabilizados por implantar todas as medidas previstas no Plano de Mitigação, no prazo de um ano, sob pena de multa.
Além disso, o documento pede que o Estado e Imasul elaborem estudos e aprovem normas para aperfeiçoamento do licenciamento ambiental de construção, pavimentação, duplicação ou reforma de estradas e rodovias no Mato Grosso do Sul. O prazo é de 90 dias.
A medida condiciona ainda a liberação ao tráfego à instalação efetiva de algumas medidas de prevenção de acidentes, sob pena de multa.
Para o Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, autor da Ação Civil e também do recurso, os pedidos liminares merecem acolhimento, porque as medidas não são irreversíveis e as medidas de prevenção de acidentes que deveriam ter sido implantadas até dezembro de 2015 não saíram do papel, salvo poucas placas esparsas de sinalização.
Também são réus na ação: Cittá Planejamento Urbano e Ambiental Ltda, Proteco Construções Ltda, Equipe Engenharia Ltda., Equipav Engenharia Ltda, Encalso Construções Ltda e CGR Engenharia Ltda.
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