Prefeitura de Maracaju não deve mais para o Banco Santos e nem Precatórios

Na manhã de ontem (28), foram apresentadas o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2016. Isto é de janeiro a agosto do corrente ano. Durante a apresentação o auditor e consultor interno nas áreas de orçamento finanças Nelson Gerottie, fez um balanço detalhado das ações.

Segundo ele ouve um avanço significativo par a o município, em dois aspectos de importantíssimo; a dívida do Município, junto ao Banco Santos S/A cujo contrato de operação de crédito por antecipação da receita, celebrado no exercício de 1995; foi totalmente quitada em função de o município a través do executivo ter firmado em junho de 2016 o Termo de Convalidação de Valores Resultantes de Aplicação dos Efeitos Financeiros autorizado pela lei complementar federal nº 148/2014, alterada pela lei complementar nº 151/2015. O saldo devedor que em junho de 2016 era de R$ 5.638.667,00 agora e zero, passando a prefeitura a prefeitura a não ter mais compromisso com os pagamentos das parcelas vencidas, que era em torno de 60.000,00 mensais.

A outra boa notícia foi a que a dívida do município de precatórios devidos a vários credores, que no início deste ano girava em torno de R$ 1.000.000,00 também foi zerada em função de acordo com a lei complementar federal nº 15/2015, que estabelece critérios para quitação dos precatórios, tendo o município através do executivo tomado providencia a respeito e zerando a dívida.

Mas nem tudo foram flores, durante a apresentação Nelson disse que a prefeitura foi penalizada com o aparecimento de uma nova dívida junto à Receita Federal , referente a contribuição devidas ao PASEP ( Patrimônio do Servidor Público Municipal) desde de janeiro de 2011 até dezembro de 2012, não pagãos pela administração passada , um valor de R$ 1.031.923,20, pelo qual a administração municipal atual teve que forçosamente parcelar a dívida em 60 meses, mediante a prestação mensal de R$ 17.198,72 , corrigida mensalmente pela Selic

Gerotti disse também que a dívida deixada pela administração passada junto a PREVMMAR gira em torno de 15 milhões, o que obrigou a administração atual a buscar parcelamento, e que vem pagando em dia os parcelamentos e recolhendo a contribuição mensal normalmente.

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