Defesa do político tenta reformar decisão que manteve Serra preso por corrupção

Uma semana após HC negado, Claudinho Serra tenta recurso para deixar prisão
Defesa do político tenta reformar decisão que manteve Serra preso por corrupção / Foto:  (Reprodução)

Menos de uma semana após o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negar HC e manter Claudinho Serra (PSDB) preso, a defesa do político apresentou recurso.

Ele, seu assessor, Carmo Name Júnior, e o empreiteiro Cleiton Nonato Correia (GC Obras) foram presos no dia 5 de junho, após o Gaeco deflagrar a 4ª fase da Operação Tromper. Nesta nova etapa das investigações, eles e outras 11 pessoas já se tornaram réus por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O processo segue em sigilo, mas conforme publicação no Diário da Justiça desta segunda-feira (14), o advogado que representa o ex-secretário de finanças de Sidrolândia e ex-vereador de Campo Grande, Tiago Bunning impetrou recurso chamado ’embargos de declaração criminal’. 

Esse tipo de recurso tem objetivo de tentar modificar pontos de decisões judiciais, para esclarecer contradições ou obscuridades e corrigir erros.

No entanto, o advogado não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre as justificativas que apresentou para tentar livrar Serra da cadeia.

Além deles, o empresário que controlava empresas de fachada para vencer licitações no esquema, Ueverton da Silva Macedo, o Frescura, também segue preso. Porém, ele está atrás das grades desde outubro do ano passado. Nesse tempo, chegou a ser condenado a 3 anos e meio de reclusão por obstrução da Justiça, por esconder em um bunker celular para evitar a apreensão pelo Gaeco.

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Ao negar habeas corpus e manter Claudinho Serra (PSDB) preso, desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) entenderam que nem mesmo a tornozeleira não seria suficiente para impedir o político de praticar os crimes pelos quais é acusado, como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Conforme acórdão da decisão, o relator, desembargador José Ale Ahmad Netto, considerou que Serra deve ficar preso para ‘garantia da ordem pública’.

Claudinho Serra ao lado da esposa, Mariana, e seu pai, Claudio Serra, todos indiciados na 4ª fase da Operação Tromper 
Ainda, desconsiderou a hipótese do ex-vereador de Campo Grande voltar a usar tornozeleira — equipamento que estava usando desde o dia 26 de abril até 5 de junho, quando foi preso novamente.

“Inexistindo justificativa também na substituição por qualquer outra forma mais branda ou por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, até porque, nesse último aspecto, restou demonstrado que seriam insuficientes para coibir a perpetuação de condutas tais como as sob apuração”, diz trecho do voto do relator, seguido por unanimidade pelo colegiado.

Por fim, ressaltou que as investigações da Tromper (interceptação telefônica, busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e fiscal, infiltração de agentes etc.) revelaram mais detalhes de como o esquema criminoso funcionava.

Por exemplo, Claudinho usava a família para receber propina. Inclusive, o pai e a esposa do político se tornaram réus na 4ª fase da operação.

Na mesma sessão, o TJMS também negou liberdade ao assessor de Claudinho, Carmo Name Júnior, e ao empreiteiro Cleiton Nonato Correia.

Anteriormente, a defesa de Claudinho havia dito que o ‘caminho’ seria recorrer ao STJ. No entanto, optou por tentar mais um recurso na Justiça Estadual antes de ‘subir’ o caso à Brasília.

Relembre as prisões de Claudinho:
Claudinho Serra é preso durante operação por suspeita de corrupção em esquemas
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Operação Tromper
Com as primeiras fases, a investigação identificou a organização criminosa voltada para fraudes em licitações e contratos administrativos com a Prefeitura de Sidrolândia.

O MPMS aponta na denúncia que o grupo criminoso agia para fraudar e direcionar licitações em Sidrolândia, favorecendo-se.

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Com isso, desviava valores desses contratos para os investigados. Claudinho, então secretário de Fazenda do município, seria mentor e teria cooptado outros servidores. Assim, o ex-vereador e outros dois alvos de mandados de prisão foram presos.

A 4ª fase da operação mirou mais de 20 pessoas ligadas à administração pública. A ação da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, do Gecoc e do Gaeco cumpriu três mandados de prisão e 29 de busca e apreensão.

Aliás, a nova investida das autoridades contra o esquema de corrupção chefiado por Serra atingiu diretamente o núcleo familiar do político. O pai, Cláudio Jordão de Almeida Serra, e a esposa, Mariana Camilo de Almeida Serra — filha da ex-prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo —, foram indiciados.

Veja abaixo todos os réus na 4ª fase da Tromper:
Claudio Jordão de Almeida Serra Filho (preso) – apontado como o chefe do esquema;
Claudio Jordão de Almeida Serra – pai de Claudinho;
Mariana Camilo de Almeida Serra – esposa de Claudinho;
Carmo Name Júnior (preso) – assessor de Claudinho;
Jhorrara Souza dos Santos Name – esposa de Carmo Name;
Cleiton Nonato Correia (preso) – empreiteiro, dono da GC Obras;
Thiago Rodrigues Alves – intermediário de propinas entre as empreiteiras GC/AR e grupo de Claudinho;
Jéssica Barbosa Lemes – esposa de Thiago;
Valdemir Santos Monção (Nanau) – ex-assessor parlamentar;
Sandra Rui Jacques – empresária e esposa de Nanau;
Edmilson Rosa – Empresário;
Ueverton da Sila Macedo (Frescura) – empresário;
Juliana Paula da Silva – esposa de Ueverton;
Rafael de Paula da Silva – cunhado de Ueverton.