O projeto de lei do Executivo foi aprovado na Câmara e garante empregos de milhares de trabalhadores em Campo Grande.
Os trabalhadores do Proinc (Programa de Inclusão Profissional) tiveram contratos de serviço prorrogados até 28 de fevereiro de 2022. Isso, porque a Câmara de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (1), em regime de urgência, o projeto de lei do Executivo visando aumento do período.
O PL 10.157/21 tem o intuito de garantir a legalidade da prestação de serviços e garantir o emprego dos mais de 2 mil beneficiados pelo programa. A proposta enviada pela Prefeitura previa que o prazo seria enquanto o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus estivesse em vigor. Porém, uma emenda apresentada pelos vereadores fixou prazo, prorrogando os contratos que perderam a vigência até 28 de fevereiro de 2022.
A norma é retroativa a 1º de junho.