O projeto de lei do Executivo foi aprovado na Câmara e garante empregos de milhares de trabalhadores em Campo Grande.

Trabalhadores do Proinc conquistam prorrogação de contrato até 2022

Os trabalhadores do Proinc (Programa de Inclusão Profissional) tiveram contratos de serviço prorrogados até 28 de fevereiro de 2022. Isso, porque a Câmara de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (1), em regime de urgência, o projeto de lei do Executivo visando aumento do período.

O PL 10.157/21 tem o intuito de garantir a legalidade da prestação de serviços e garantir o emprego dos mais de 2 mil beneficiados pelo programa. A proposta enviada pela Prefeitura previa que o prazo seria enquanto o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus estivesse em vigor. Porém, uma emenda apresentada pelos vereadores fixou prazo, prorrogando os contratos que perderam a vigência até 28 de fevereiro de 2022.

A norma é retroativa a 1º de junho.