A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 55/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que proíbe a adição de açúcar e adoçantes artificiais na industrialização da erva-mate, usada no preparo do chimarrão.
“A medida atende à demanda dos consumidores da erva-mate contrários adição de substâncias que alterem o sabor da bebida e previne riscos à saúde dos diabéticos”, argumenta o autor.
Segundo o texto, a lei deverá ser regulamentada, para que seja definida as sanções no caso de descumprimento. A reincidência fará com que as penas sejam dobradas.
Mattos ressalta que a proposta tem o mesmo conteúdo do PL 447/99, do ex-deputado Enio Bacci, que foi arquivada no fim da legislatura passada.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
