O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes, agradeceu nesta sexta-feira (6) ao senador Sergio Moro (União-PR) pela relatoria do projeto de governança pública aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Segundo ele, a proposta representa um avanço na criação de instrumentos para acompanhar e avaliar a aplicação de recursos públicos no país.

De acordo com o ministro, o trabalho que deu origem ao projeto começou a ser estruturado ainda em 2013, quando ele presidia o TCU. A iniciativa buscava estabelecer uma estrutura de governança baseada em indicadores, métricas e sistemas de monitoramento capazes de acompanhar o uso do dinheiro público.

A proposta passou pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado antes de avançar na CCJ, etapa considerada decisiva para que o texto siga para votação final no plenário.

O ministro do TCU afirmou que o objetivo da governança pública é permitir que instituições de controle e a sociedade acompanhem de forma mais clara como os recursos arrecadados estão sendo utilizados.

“Esse trabalho começou em 2013. A governança permite avaliar e monitorar o que acontece com o dinheiro do povo brasileiro”, afirmou.

Ministro do TCU defende transparência e controle
Segundo o ministro do TCU, a criação de indicadores e sistemas de monitoramento permite identificar como os recursos públicos estão sendo aplicados e facilita a atuação de órgãos de fiscalização.

Ele também destacou que o controle do gasto público envolve diferentes instituições, como o Congresso Nacional, o Ministério Público e tribunais responsáveis pela fiscalização.

Para o ministro, a aprovação do projeto representa um avanço no fortalecimento de mecanismos de transparência e integridade na gestão pública.

“O povo quer saber para onde vai o dinheiro dos impostos. Sem governança, sem indicadores e sem números claros, fica difícil avaliar como os recursos estão sendo gastos”, afirmou.