O Projeto de Lei 4691/24 busca garantir a livre manifestação do pensamento na internet, ao mesmo tempo em que proíbe o anonimato e responsabiliza as grandes plataformas por possíveis danos causados.
A proposta também traz regras para proteger crianças e adolescentes e ainda o livre exercício da atividade econômica na internet.
O texto, dos deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Dani Cunha (União-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados.
Os parlamentares afirmam que a crescente presença das plataformas, mercados e serviços digitais na vida dos brasileiros traz questões complexas relacionadas à proteção das liberdades constitucionais e dos direitos fundamentais no ambiente digital.
O projeto, explicam os deputados, surge em um contexto no qual a convivência no ambiente digital exige uma regulamentação que possibilite a todos usufruir das plataformas digitais de maneira segura, responsável e transparente. Dani Cunha e Silas Câmara afirmam que há uma preocupação com a dignidade humana em um espaço que muitas vezes carece de limites.
A expectativa dos parlamentares é que a proposta – onde eles procuraram reunir pontos já tratados em projetos anteriores – possa contribuir para o andamento do debate sobre a regulação das plataformas digitais.
