Sessões de julgamento voltam a acontecer com a contagem dos prazos.

Prazos processuais do TJMS voltam a contar a partir desta quinta-feira

Apesar do expediente no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul esteja funcionando desde o dia 7 de janeiro, os prazos processuais, exceto dos feitos criminais, continuam suspensos somente até esta quarta-feira (20). Durante esse período, os gabinetes de magistrados e setores administrativos da justiça sul-mato-grossense funcionaram em todo o Estado.
A partir desta quinta-feira (21), com a contagem dos prazos processuais, voltam a ser realizadas as sessões de julgamento em primeiro e segundo graus. A exemplo de anos anteriores, de 7 a 20 de janeiro não foram realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, conforme disposto no § 2º do art. 220 do Código de Processo Civil.