Dois projetos de lei foram aprovados na pauta desta quinta-feira (5), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Segunda discussão
Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 119/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.457, de 18 de dezembro de 2013, prorrogando até 31 de dezembro de 2026 a vigência das disposições da norma para que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) continue na execução e coordenação de projetos de obras e serviços de engenharia, bem como nos procedimentos licitatórios. Com a aprovação por maioria, a proposta segue para sanção.
O outro aprovado em segunda discussão é o Projeto de Lei 269/2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados em hipermercados e supermercados para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Conforme a proposta, os hipermercados e supermercados localizados no Estado deverão disponibilizar, no mínimo, dois carrinhos de compras adaptados.
Os carrinhos deverão estar devidamente adaptados para uso exclusivo de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, devendo contemplar tração por rodas, automatizado ou manual, e possuir espaço para colocar as compras. Com a aprovação por unanimidade, a proposta segue para votação em redação final por ter sofrido emendas.
