Uma operação conjunta entre os Procons estadual e municipal e a ANP (Agência Nacional de Petróleo), notificou 16 postos de combustíveis na região Norte de Mato Grosso do Sul pela prática de preços abusivos.

De acordo com as informações, nesta semana as equipes se encontram na região Norte do Estado onde foram notificados quatro estabelecimentos em Camapuã, três de Chapadão do Sul, um em Figueirão e outros quatro em Sonora, além de quatro em Rio Verde de Mato, onde teve início a operação.

Conforme o Procon, o objetivo principal dos trabalhos é solicitar junto aos empreendimentos comerciais, justificativas à prática de preços considerados abusivos.

Durante as fiscalizações, foram solicitadas as apresentações de planilhas com informações diversas para análise que poderão determinar a aplicação de multa às empresas que estejam descumprindo as normas para o bom atendimento ao consumidor.

Entre os itens solicitados, está o valor da compra de óleo diesel na distribuidora, o preço na bomba para venda ao consumidor e o respectivo percentual de diferença, o que configura o lucro obtido pelo posto de serviços em questão.

Ainda segundo o Procon, para o óleo diesel a Lei estadual que determina a redução da alíquota incidente de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de 17% para 12%, com determinação de repasse imediato ao consumidor. Para a gasolina e o etanol, a pesquisa visa verificar o valor unitário (preço) do litro de cada um dos combustíveis.

É importante ressaltar que as informações devem estar acompanhadas de documentos que comprovem a sua veracidade, tais como Nota Fiscal de aquisição do produto junto às distribuidoras, cupom fiscal de venda ao consumidor e, ainda, livro de movimentação de combustível.