As normas que alteram o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda nesta semana, logo depois da publicação da resolução aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
A principal mudança é o fim da exigência de aulas em autoescolas para quem deseja tirar o documento, um ponto que deve mexer no mercado e no bolso dos candidatos.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou à Agência Brasil que a resolução foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira.
O governo federal deve anunciar a renovação automática e gratuita da CNH para os “bons condutores”. O condutor vai ter direito ao benefício e receberá um selo de bom condutor se não tiver nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação da CNH. Não haverá alteração no prazo de renovação do documento.
Segundo o Ministério dos Transportes, o aplicativo oferecerá gratuitamente todo o conteúdo teórico necessário. A ideia é permitir que o candidato estude por conta própria, dispensando a autoescola obrigatória.
O governo sustenta que as alterações podem cortar até 80% do valor necessário para tirar a habilitação, hoje podendo chegar a cerca de R$ 5 mil. De acordo com a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), há 20 milhões de pessoas conduzindo sem carteira e outras 30 milhões em idade para se habilitar, mas sem condições financeiras para arcar com o processo.
O governo sustenta que as alterações podem cortar até 80% do valor necessário para tirar a habilitação, hoje podendo chegar a cerca de R$ 5 mil. De acordo com a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), há 20 milhões de pessoas conduzindo sem carteira e outras 30 milhões em idade para se habilitar, mas sem condições financeiras para arcar com o processo.
As principais mudanças já anunciadas incluem:
Abertura do processo: A solicitação poderá ser feita diretamente no site do Ministério dos Transportes ou no aplicativo CDT Carteira Digital de Trânsito.
Aulas teóricas: O conteúdo teórico será disponibilizado de forma gratuita e online pelo Ministério. O estudo presencial continua opcional, seja em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas: A carga mínima, antes de 20 horas-aula, cai para duas horas. O futuro condutor poderá optar entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou modalidades de preparação personalizadas. Também será permitido usar o próprio veículo para as aulas.
Provas: Apesar da flexibilização, permanecem obrigatórias as avaliações teórica e prática. Outras etapas, como exame médico e coleta biométrica, continuam presenciais e realizadas diretamente nos Detrans.
Instrutores: Os instrutores autônomos serão autorizados e monitorados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
