O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) defende a abertura de um prazo para que empresas interessadas apresentem propostas para o arrendamento do frigorífico Balbinos Agroindustrial Ltda., em Sidrolândia.
A unidade teve a falência decretada pela Justiça no dia 20 de agosto.
A manifestação estabelece R$ 200 mil mensais como valor mínimo de referência para uma eventual nova proposta de locação. O objetivo é ampliar a disputa entre interessados e buscar uma alternativa que preserve o patrimônio da massa falida e os interesses dos credores.
A discussão ocorre após a administradora judicial ter firmado contrato com a Beauvallet Goiás Alimentos para operar a unidade por R$ 150 mil mensais, durante 180 dias. O acordo prevê ainda uma caução de R$ 450 mil, equivalente a três parcelas do arrendamento.
Antes disso, a RKO Alimentos havia apresentado uma proposta de R$ 200 mil por mês. A diferença entre os valores passou a ser questionada no processo, já que a proposta contratada ficou cerca de 33% abaixo desse montante.
O Ministério Público também defende que os eventuais interessados comprovem capacidade financeira, experiência na administração de frigoríficos e condições de apresentar imediatamente a garantia exigida. A intenção é evitar que a unidade permaneça parada e tenha equipamentos e estruturas prejudicados pela falta de utilização.
A administradora judicial havia justificado a necessidade de manter o frigorífico em funcionamento diante do risco de deterioração de máquinas e equipamentos. A empresa contratada para o arrendamento possui atuação no setor e mantém unidade industrial em Inhumas, em Goiás.
A situação financeira do frigorífico se agravou nos últimos anos. A empresa informou ao Judiciário ter enfrentado dificuldades relacionadas a investimentos superiores a R$ 50 milhões na estrutura industrial, além de impactos provocados por juros elevados, variações cambiais e mudanças no cenário econômico regional.
Em outubro do ano passado, as dívidas informadas no processo ultrapassavam R$ 120,8 milhões.
A defesa da Balbinos informou que deverá apresentar sua posição no processo pelos meios judiciais adequados. Também destacou que a decisão que decretou a falência ainda é objeto de recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A definição sobre eventual abertura de uma nova rodada de propostas para o arrendamento deverá ser analisada pelo juiz responsável pelo processo de falência.