O MPE-MS (Ministério Público Estadual) instaurou dois procedimentos para apurar se aposentados da segurança pública de Mato Grosso do Sul teriam furado a fila de vacinação contra o novo coronavírus em Dourados quando a imunização era restrita a servidores da ativa envolvidos em ações de combate à pandemia.

Ao todo, são 11 pessoas na mira da 10ª Promotoria de Justiça da comarca, entre militares na reserva remunerada do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, bem como ex-agentes penitenciários.

A promotora Rosalina Cruz Cavagnolli já apurou informações preliminares sobre a situação funcional desses servidores junto aos comandos dessas corporações, além da Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). 

Motivados por uma denúncia anônima, os procedimentos visam “apurar suposto descumprimento à ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19 em Dourados/MS, envolvendo o grupo de Forças de Segurança, Salvamento e Forças Armadas, cujas doses eram destinadas exclusivamente para os servidores da ativa envolvidos em ações de combate à pandemia”.

De acordo com o MPE, a conduta dos requeridos “caracteriza evidente desrespeito à ordem prioritária da campanha de vacinação contra a Covid-19, eis que as doses iniciais, aplicadas no dia 03/04/2021 eram destinadas exclusivamente aos trabalhadores integrantes do grupo de Forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas da ativa e com efetiva atuação na linha de frente de enfrentamento à Covid-19”.

Para a titular da 10ª Promotoria de Justiça, “valendo-se da posição de servidores públicos”, eles “violaram a ordem prioritária de imunização, em detrimento dos grupos iniciais dispostos nos planos nacional e estadual, estando à margem de critérios objetivos, como figura preferencial na campanha de vacinação e receberam dose do escasso lote de imunizante entregue pelo Governo Federal”. 

A promotora Rosalina Cruz Cavagnolli pontua ainda que “a vacinação irregular dos profissionais inativos prejudicou e limitou ainda mais o número dos servidores que poderiam ter sido imunizados na data de 03/04/2021, os quais faziam jus ao recebimento do imunizante, colocando em risco não só os profissionais integrantes do grupo de Forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas, como também toda a comunidade do município de Dourados/MS com os quais os servidores atuam direta e recorrentemente”.