O MPE-MS (Ministério Público Estadual) decidiu arquivar o Inquérito Civil número 06.2018.00002599-4, instaurado em 28 de agosto de 2018 para “averiguar eventual inadequação na prestação de serviços de banda larga fixa prestada pela empresa VIVO/SA aos consumidores de Dourados”.

No ofício em que solicitou o arquivamento, datado de 15 de maio, o promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior afirmou estar clara “a inexistência dos mínimos elementos a desencadear qualquer responsabilização da empresa telefônica em comento, vez que para tal, imprescindível seria a real constatação de irregularidades nos serviços de internet fibra óptica, que estando ausentes, impedem a futura atuação jurisdicional”.

“Demais disso, importante ressaltar que a ausência de constatação de qualquer prática irregular ou insuficiente, por parte da Vivo S/A, impossibilita este órgão ministerial a dar prosseguimento ao presente feito”, argumentou no documento endereção ao Conselho Superior do Ministério Público.

Com essa manifestação, no dia 9 de junho o procurador de Justiça Belmires Soles Ribeiro, conselheiro relator, votou pela homologação do arquivamento. Ele teve o voto seguido pelos conselheiros Silvio Cesar Maluf em 7 de julho, Silasneiton Gonçalves no dia 13, e mais recentemente, no dia 15, por Jaceguara Dantas da Silva.

“A promoção de arquivamento merece ser homologada, uma vez que a empresa VIVO S/A realizou diversos investimentos na região com o intuito de promover a melhora na prestação de serviços. Conforme informações prestadas pelo PROCON de Dourados/MS, confirmou-se a melhora significativa de sinal da internet oferecida pela empresa. Impende pontuar que houve apenas 01 (uma) reclamação em relação à prestação de serviços de internet pela empresa VIVO S/A, no período compreendido entre 01/02/2020 e 05/05/2020. Ademais, consoante informação prestada nos autos, o fato de terem ocorrido quatro incidentes com rompimento de cabos de fibra ótica, afetando os serviços prestados, corroborou no grande número de reclamações inicialmente ocorridas, as quais inclusive foram devidamente solucionadas”, detalha publicação feita na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do MPE.