O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para receber a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) e tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação. Segundo a acusação, o congressista atuou nos EUA para tentar interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A 1ª Turma da Corte começou a analisar o caso nesta 6ª feira (14.nov.2025). 

O julgamento se dá no plenário virtual, sistema em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate. Desde a transferência de Luiz Fux para a 2ª Turma, o colegiado opera com 4 integrantes: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Os 3 últimos ainda não votaram.  

Os magistrados têm até 25 de novembro para decidir se há elementos suficientes para abrir ação penal contra o deputado. Caso a maioria acolha a denúncia, Eduardo Bolsonaro se tornará réu no Supremo. A expectativa é de decisão unânime.

A PGR sustenta que o filho do ex-presidente Bolsonaro buscou influenciar autoridades e organizações nos EUA para questionar a condenação do pai pelo Supremo. Para o relator, o material apresentado pelo Ministério Público descreve de forma “detalhada” e “satisfatória” a atuação do congressista na articulação de sanções estrangeiras destinadas a “constranger os julgadores” responsáveis pelos processos que investigam a tentativa de golpe de Estado.

Segundo o voto, Eduardo e jornalista Paulo Figueiredo, também denunciado, “articularam sucessivas e continuadas ações voltadas a intervir no processo penal”, com o objetivo de evitar a condenação de Bolsonaro. A atuação, diz a PGR, foi estruturada “pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o próprio país”.

O ministro cita ainda relatos de que Eduardo atuou pessoalmente nos EUA para impulsionar medidas contra autoridades brasileiras. A denúncia aponta que ele se apresentou como capaz de obter retaliações no exterior, inclusive sanções econômicas e a revogação de vistos de ministros do STF. Em julho de 2025, após as primeiras medidas anunciadas pelo governo norte-americano, o deputado escreveu nas redes sociais que “tem muito mais por vir”.

ENTENDA
Em relatório apresentado em 20 de agosto, a PF (Polícia Federal) identificou indícios de que Jair e Eduardo Bolsonaro com apoio do pastor Silas Malafaia tentaram pressionar autoridades norte-americanas a impor sanções contra ministros do STF e contra a economia brasileira.

A denúncia foi formalizada pela PGR em 22 de setembro. Além de Eduardo, também foi acusado o jornalista Paulo Figueiredo.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ambos recorreram a ameaças de sanções econômicas e restrições impostas pelos EUA “amplamente divulgadas em redes sociais e veículos de comunicação ”para pressionar autoridades brasileiras a arquivar investigações ou conceder anistia que beneficiasse o ex-presidente.