O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que qualquer visita ao ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins só poderá ocorrer mediante autorização prévia da Suprema Corte. Martins está preso preventivamente na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.

A decisão foi tomada após a Secretaria de Segurança Pública do Paraná solicitar esclarecimentos sobre os procedimentos de visitação. Moraes estabeleceu que, embora o regime de visitas deva respeitar as regras internas do presídio, o aval final caberá exclusivamente ao STF, ampliando o controle direto da Corte sobre a execução da prisão.

Ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro para Assuntos Internacionais, Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. Ele havia obtido prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, mas a medida foi revogada em 31 de dezembro, quando Moraes decretou a prisão preventiva sob a alegação de descumprimento de cautelares.

Segundo o ministro, Martins teria acessado a rede social LinkedIn, o que violaria as restrições impostas. A defesa, no entanto, afirma que houve erro de fato na decisão. Os advogados sustentam que o acesso à conta ocorreu exclusivamente pela equipe jurídica, após a prisão, com o objetivo de preservar provas e garantir o direito à ampla defesa e não pelo investigado.

Em petição encaminhada ao STF, os defensores criticam a manutenção da prisão preventiva com base em prints de tela sem perícia técnica, sem cadeia de custódia e sem manifestação prévia da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a defesa, a decisão transforma a prisão cautelar em punição antecipada, contrariando garantias constitucionais.

A defesa aguarda agora a análise do pedido de revogação da prisão preventiva, enquanto Martins segue detido e com restrições severas até mesmo para receber visitas.