Através de dois decretos e um projeto de lei, o presidente argentino, Javier Milei, aproveita os sinais políticos do aliado americano Donald Trump para endurecer sanções contra empresas que explorarem, direta ou indiretamente, recursos naturais nas Malvinas, território que a Argentina considera próprio, sob ocupação britânica. Milei também anunciou o avanço, agora com recursos financeiros, de uma base naval com atuação no Atlântico Sul, projetando-se à Antártida.

O presidente da Argentina, Javier Milei, dirigindo-se à nação a partir do Palácio Presidencial da Casa Rosada, em Buenos Aires
Em um giro de 180 graus quanto à reivindicação de soberania sobre as ilhas Malvinas, Javier Milei passou do enfoque de cooperação com o Reino Unido ao de confrontação, alinhando-se à postura histórica dos antecessores presidentes Néstor Kirchner (2003-2007), Cristina Kirchner (2007-2015) e Alberto Fernández (2019-2023) e aproveitando os sinais políticos do aliado Donald Trump, que ameaça rever a posição dos Estados Unidos de apoio aos britânicos em relação ao arquipélago.

A Argentina considera a exploração unilateral de recursos naturais por parte do Reino Unido como ilegal, uma vez que as ilhas foram ocupadas ilegalmente em 1833 e reivindicadas desde então.

No pacote de medidas anunciadas na noite de quinta-feira em rede nacional de TV, Milei incluiu uma nova doutrina de Segurança Nacional e pediu a união de todos os argentinos no momento em que o seu governo perde popularidade devido aos efeitos econômicos do ajuste fiscal.

O pronunciamento de Milei à nação foi decidido na manhã de terça-feira, horas depois de, na véspera, o presidente Donald Trump ter admitido em coletiva de imprensa na Casa Branca que Washington poderia rever a sua histórica posição de neutralidade na disputa pela soberania das ilhas. Milei decidiu capitalizar uma eventual mudança na postura dos EUA como uma conquista da sua gestão e do seu apoio incondicional a Trump.

A declaração do republicano veio na sequência de uma revelação do jornal britânico The Telegraph, na semana anterior, de que o Pentágono teria ameaçado o Reino Unido de mudar a sua posição sobre as Malvinas, caso o primeiro-ministro Andy Burnham não aumentasse os gastos em Defesa.

O próprio Milei abordou esse aspecto durante o pronunciamento, afirmando que “correm ventos de mudança favoráveis à nossa reivindicação”.

Milei
São três instrumentos — dois decretos e um projeto de lei — para impedir a exploração de recursos naturais das ilhas, sobretudo petróleo, mas estendendo-se a outras áreas como a pesca, para ampliar a presença da Argentina na região e para aprofundar a reivindicação de soberania com ações concretas.

Um decreto regulamentar tem como alvo as empresas petrolíferas de Israel (Navitas Petroleum) e da Inglaterra (Rockhopper). As empresas, os acionistas, os diretores e os fornecedores envolvidos estarão proibidos de atuar no território argentino, serão punidos financeiramente e poderão ser penalmente julgados à revelia em um processo que abriria a porta para um pedido de captura internacional.

– Procederemos a inabilitar a operação no território argentino das empresas envolvidas, direta ou indiretamente, em projetos nas ilhas Malvinas sem autorização argentina. Quem operar nas nossas ilhas, de costas para o governo argentino, terá de escolher entre uma operação ilegal num território em disputa e uma operação rentável e segura em um país soberano com regras claras e previsíveis – avisou Milei, sublinhando que “a Argentina está a caminho de se tornar uma potência exportadora de recursos estratégicos, demandados pelo planeta como metais, alimentos e hidrocarbonetos (petróleo e gás)”.

Um projeto de lei a ser enviado ao Congresso amplia a lei 26.659 de março de 2011, durante o governo de Cristina Kirchner, que sanciona as empresas que explorarem petróleo e gás nas Malvinas. A ação de Milei pretende englobar outras atividades de exploração de recursos naturais, como a pesca, e aumentar as sanções contra empresas e fornecedores, dificultando e encarecendo projetos.

A Argentina já enviou 180 notas de dissuasão a 29 países, identificados como sedes de empresas de logística que podem fornecer serviços às petrolíferas a serem sancionadas.

Javier Milei pretende incluir ainda a criação de um Conselho de Segurança Nacional para definir uma nova política, pedindo ao Congresso as “faculdades necessárias para que o Estado possa responder com ferramentas econômicas e diplomáticas aos atores estatais e não-estatais que ameaçarem a segurança nacional”.

– Também estabelecerá as bases para a proteção da nossa infraestrutura crítica e para a proteção aeroespacial e marítima. Isso permitirá uma estratégia coordenada na defesa da soberania e do território nacional, além da recuperação das ilhas Malvinas – acrescentou Milei.

O terceiro instrumento é um decreto de “necessidade e urgência” que redistribui recursos financeiros para o início da construção de uma base naval Integrada na cidade mais austral do planeta, Ushuaia, capital da Terra do Fogo.

O plano é da década de 1990 e foi anunciado pelo próprio Milei em abril de 2024 como um projeto a ser desenvolvido com os Estados Unidos. A base naval não pretende ter funções bélicas, mas de telecomunicações. A função das Forças Armadas seria de apoio logístico nas operações científicas na Antártida, onde a Argentina tem vantagens sobre as demais nações.

– Esta base nos tornará o polo logístico mais importante do Atlântico Sul e será fundamental para a projeção geopolítica da Argentina – apontou Milei, explicando a importância do controle sobre o continente branco.

– A grandes nações sabem que, no futuro, deverão concorrer pelos recursos necessários para alimentar o crescimento que a era da Inteligência Artificial trará. Nessa disputa, a Antártida será um dos principais focos de interesse. Temos na Antártida a presença ininterrupta mais antiga do mundo. Quem tiver maior projeção sobre o Atlântico Sul estará numa melhor posição para defender os seus interesses.

Território
Para a Argentina, o Reino Unido está nas Malvinas de forma ilegal desde o século XIX. À época, não havia população original no arquipélago, situação que anula qualquer alegação de “autodeterminação dos povos”, principal argumento britânico.

– As Malvinas são argentinas, por história e por direito. Em 1833, o Reino Unido ocupou as Malvinas, expulsou as autoridades argentinas e instalou uma situação colonial que se perpetua até os nossos dias. Os habitantes da ilha, ao serem uma população implantada num território usurpado, não têm um direito legítimo à autodeterminação e qualquer argumento baseado em referendos realizados nas ilhas é inválido – declarou Milei. 

As afirmações foram feitas na abertura do pronunciamento à nação e refletem a posição histórica da Argentina na disputa. O discurso também está em linha com as dezenas de resoluções do Comitê de Descolonização da ONU que, desde a década de 1960, instam Buenos Aires e Londres a negociar uma solução pacífica para a questão da soberania das ilhas, sem que a guerra das Malvinas, em 1982, tenha alterado esse entendimento.

Milei diz defender uma questão de “soberania”.

– Há 50 anos, as Nações Unidas solicitam que não sejam realizadas ações unilaterais sobre o território até que a controvérsia seja resolvida, incluindo a exploração dos recursos naturais. No entanto, o Reino Unido violou esse pedido. Em particular, determinamos que o projeto ‘Sea Lion’, operado por Navitas Petroleum e por Rockhopper Exploration, tem planos de iniciar a exploração petrolífera offshore (em águas profundas) nos próximos meses – advertiu Milei.

– Se não agirmos com firmeza e com rapidez, em poucos meses, terão a capacidade de se apropriarem das reservas de petróleo sob o nosso mar – alertou.

– Defender a nossa soberania e recuperar as nossas ilhas requer sermos uma nação politicamente relevante, economicamente influente e militarmente respeitável. Essa é a verdadeira forma de homenagear àqueles que entregaram a vida por esta causa e aos veteranos que não voltaram – concluiu.

Trump
Em seu discurso, o líder latino-americano de extrema direita tentou reforçar sua proximidade com o presidente norte-americano e afirmou que Donald Trump estaria “reavaliando a posição histórica dos EUA em relação às Malvinas porque sabe que, na Argentina, têm um sócio confiável, alinhado com os valores ocidentais, em uma posição de relevância estratégica, que pode ser um aliado valioso nas próximas décadas”.

Milei ainda comparou a Argentina e o Reino Unido diante dos interesses de Washington.

– A Argentina, em termos dinâmicos, é um país com recursos naturais em posição de importância estratégica. Não está afetada pela imigração descontrolada nem pela violência que isso acarreta, nem tem os problemas de segurança nacional que açoitam a Europa. Se avaliarmos as condições estruturais do Reino Unido, porém, eles enfrentam múltiplas crises de caráter imigratório, demográfico e econômico que dificilmente terão solução – comparou.

– É claro que eles percorrem um caminho de declive, enquanto o futuro da Argentina é florescente – arrematou.

Popularidade
Internamente, Milei tem atravessado uma acelerada perda de popularidade que coloca dois terços da população contra o rumo econômico do país, segundo todas as sondagens.

A agenda Malvinas, impulsionada pelas palavras de Trump, permite ao governo retomar a iniciativa da agenda pública com prováveis vitórias no Parlamento. As Malvinas são uma das raras causas nacionais que une os argentinos sem distinção social ou ideológica.

– A todos os argentinos, especialmente à classe política, quero transmitir o seguinte: podemos discutir sobre qualquer coisa, mas este assunto demanda uma pausa, demanda que deixemos as nossas armas de lado e que mostremos uma frente unida perante o mundo – disse.

– Há causas que estão acima de qualquer diferença política. As Malvinas são uma delas – pediu Milei, que, pela primeira vez, não encerrou um discurso com o seu tradicional “Viva la libertad, carajo”, mas inovou com “Viva a pátria”.