Comerciantes também pediram apoio da ASSEMA, em possível pedido de ação liminar junto ao judiciário para que os comércios voltem a funcionar até as 22:00h.
Um grupo de cerca de 25 comerciantes foram até a frente da residência do Prefeito José Marcos Calderan, na noite da segunda-feira (11), por volta das 21:00h, e cobraram do prefeito uma solução, para a reabertura do comércio noturno até as 22:00h.
Contudo o prefeito afirmou que está tentando dialogo com o Ministério Público, sobre a possibilidade de haver uma flexibilidade no horário de fechamento do comércio noturno.
Os comerciantes afirmam que “a pandemia vem se alastrando, com mais e mais pessoas contaminadas, e que os decretos municipal e estadual, não estão sendo ferramentas eficientes no combate a Pandemia COVID-19, e os comerciantes noturnos estão sendo penalizados, pois não a uma igualdade, sendo que os comerciantes diurnos abrem normalmente e geram aglomerações e desrespeitam as regras bio-sanitárias”.
Mesmo diante as afirmações dos comerciantes o prefeito afirmou que eles estão desenvolvendo um plano para apresentar ao Ministério Público, no intuito de criar uma forma com que os comerciantes noturnos tenham a liberdade para trabalhar em um horário mais amplo.
Já na manhã de hoje (12), os comerciantes se reuniram com o presidente da ASSEMA Fernandez Cristaldo, e pediram ajuda da associação com relação ao decreto, pedindo que fosse alterado o horário, e que se tivesse efeito negativa na flexibilização do horário, que a assessoria juiridica da associação entrasse com pedido liminar junto ao judiciário, pedindo a alteração do horário no decreto, pois os comerciantes noturnos já atendem as normativas do decreto, e pedem que os comerciantes que não cumprirem as normativas, sejam fiscalizados e autuados na base da lei.
O Presidente assumiu o compromisso, para data posterior; pois na quarta-feira (13), ocorrerá uma reunião na sede da Assema, ondem estarão presentes o procurador jurídico do município, prefeito municipal, secretário de saúde e Promotor Público, e discutirão a possibilidade da flexibilização do horário, bem como a criação de novas medidas e regras para combater a pandemia.
Os comerciantes noturnos, afirmam estarem no limite, e se caso não houver um acordo, terão como única opção o ingresso de ação de pedido liminar em caráter de urgência, junto ao judiciário.
