A Justiça de São Paulo concedeu, nesta quinta-feira (3), uma liminar que impede, por enquanto, a formalização da demissão do deputado federal Carlos Alberto da Cunha (União Brasil), conhecido como Delegado Da Cunha, dos quadros da Polícia Civil paulista.
A decisão foi tomada pelo desembargador Álvaro Torres Júnior e suspende a publicação do ato do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que havia determinado a demissão do parlamentar horas antes.
Por se tratar de uma decisão liminar e monocrática, o entendimento ainda é provisório e deverá ser analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Também cabe recurso.
A liminar foi concedida depois que a defesa de Da Cunha pediu a reconsideração de uma decisão anterior que havia negado o pedido.
Os advogados questionaram a regularidade do processo administrativo disciplinar que levou à recomendação de demissão. Segundo a defesa, elementos teriam sido acrescentados aos autos depois do encerramento da fase de instrução e da apresentação das alegações finais.
Esses novos elementos, de acordo com a argumentação apresentada à Justiça, teriam sido utilizados para fundamentar a conclusão pela aplicação da punição.
O desembargador considerou que havia risco de que a demissão fosse efetivada antes de uma análise mais aprofundada da questão.
Em nota, a defesa afirmou ter recebido a decisão com serenidade e disse que a liminar reforça o direito à ampla defesa e ao Estado de Direito. Com a suspensão, Da Cunha permanece formalmente como delegado da Polícia Civil.
