A Justiça determinou a suspensão de shows, reprodução de música em alto volume e qualquer emissão mecânica de som em um restaurante de alto padrão, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A ação foi proposta pela 42ª Promotoria de Justiça.

Para o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), o estabelecimento funcionaria irregularmente como casa de shows, afetando os moradores da região e a fauna do local. O Parque dos Poderes tem a presença constante de animais, assim como o vizinho Parque Estadual do Prosa.

A Promotoria ainda apontou uma suposta falta de fiscalização mais eficaz da Prefeitura. Já a defesa do restaurante garantiu que recebeu vistorias municipais e que estava se adequando a pedido do MP antes de o processo ser aberto.

Na decisão, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Individuais e Coletivos Homogêneos, apontou que há provas de que o restaurante gera barulho excessivo, causando risco à saúde de moradores e risco ao meio ambiente.

Por outro lado, ele não viu indícios de omissão do município, que está tomando providências. “A realização habitual de shows musicais de médio e grande porte […] evidencia que o estabelecimento opera, na prática, como verdadeira casa de shows, atividade esta que possui regime jurídico, urbanístico e ambiental diverso e mais rigoroso do que aquele aplicável a restaurantes”, concluiu.

Dessa forma, o restaurante fica proibido de promover apresentações ao vivo e de reproduzir música, devendo regularizar a situação com órgãos ambientais estadual e municipal e o Corpo de Bombeiros Militar, sob pena de multa.

A decisão ainda cabe recurso e foi assinada no fim da tarde de quarta-feira (29).