O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai realizar o mutirão carcerário com início no dia 15 de agosto e previsão de terminar no dia 14 de setembro, onde serão reexaminados os processos de presos provisórios em todas as varas criminais de Mato Grosso do Sul.

Os juízes vão decidir à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execuções Penais, como também a aplicação dos decretos de indulto (perdão da pena) e comutação (mudança da pena).

Segundo informações da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), serão indicados voluntários para participar do mutirão e a estimativa é de analisar 10 mil processos em Mato Grosso do Sul.

Em caso de necessidade, o mutirão poderá ser prorrogado. Os magistrados atuantes no mutirão atuarão sem o prejuízo das funções jurisdicionais e não serão designados assessores para auxiliar os trabalhos do mutirão.