O Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), instaurou inquérito civil para apurar gargalos operacionais e o acúmulo de procedimentos na DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), em Campo Grande.

O MPMS instaurou inquérito civil para apurar gargalos operacionais na DEPCA, em Campo Grande. A investigação apura possível crise de fluxo na unidade, com acúmulo de inquéritos e boletins de ocorrência. O procedimento foi instaurado pelo promotor Douglas Santos, do Gacep, para garantir serviços adequados e o cumprimento do ECA. O processo tramitará sob sigilo para preservar menores de idade.
A investigação vai apurar uma possível “crise de fluxo” na unidade, com demanda reprimida de inquéritos e boletins de ocorrência, além da efetividade dos serviços prestados pela delegacia na proteção de crianças e adolescentes. O edital foi publicado no Diário do MPMS desta quarta-feira (23).

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, coordenador do Gacep, com base nas atribuições do Ministério Público de fiscalizar e exercer o controle externo da atividade policial.

Conforme o extrato publicado pelo órgão, a apuração considera a necessidade de garantir a prestação adequada dos serviços e o cumprimento da prioridade absoluta prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para crianças e adolescentes.

Segundo o texto da publicação, o procedimento tramitará sob sigilo para preservar a identidade de menores de idade e informações relacionadas às apurações de crimes contra crianças e adolescentes. O edital de instauração, no entanto, é público.

O Campo Grande News entrou em contato com a Polícia Civil para saber quais medidas estão sendo adotadas diante da demanda reprimida na DEPCA. O espaço segue aberto para manifestação. A reportagem também procurou o MPMS.