O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) delegou ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) a competência para realizar o licenciamento ambiental das obras de pavimentação na rodovia MS-156.

Um Acordo de Cooperação Técnica foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).

O licenciamento refere-se especificamente ao trecho de 11,23 km que liga o acesso ao núcleo industrial de Dourados (fim do trecho pavimentado) ao entroncamento com a rodovia MS-278.

Assim, a obra abrange os municípios de Dourados e Caarapó. A delegação tem validade de 10 anos a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogada.

Cooperação técnica entre órgãos
A transferência de responsabilidade fundamentada em lei, permite ao órgão federal delegar ações administrativas a estados e municípios que possuam capacidade técnica. O acordo é para dar celeridade ao processo de infraestrutura rodoviária no sul do Estado.

O extrato do documento foi assinado pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e pelo diretor-presidente do Imasul, André Borges Barros de Araújo.

Com a delegação, o Imasul passa a monitorar todos os impactos ambientais da pavimentação nesse trecho específico.