Com a devolução, o voto de Fux é o último que falta ser entregue para a Secretaria Judiciária finalizar o documento. Os demais ministros da Primeira Turma do STF enviaram seus votos para a compilação no decorrer deste mês.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux pediu a devolução de seu voto de mais de 14 horas de leitura no julgamento do núcleo central da trama golpista para uma nova revisão gramatical. O pedido atrasa o desfecho do julgamento e concede mais tempo para apelação da sentença de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado.

Luiz Fux votou para inocentar Bolsonaro e condenar o “mordomo” Mauro Cid
Fux enviou o voto para a Secretaria Judiciária do Supremo no início de outubro. O setor é responsável por juntar todos os votos e publicar o acórdão — documento que formaliza o resultado do julgamento e abre prazo para embargos das defesas.

Com a devolução, o voto de Fux é o último que falta ser entregue para a Secretaria Judiciária finalizar o documento. Os demais ministros da Primeira Turma do STF enviaram seus votos para a compilação no decorrer deste mês.

Acórdão
Procurado, o gabinete de Fux disse que o ministro foi um dos primeiros a apresentar seu voto redigido para a publicação do acórdão. Na semana passara, porém, pediu a retirada do documento para que fossem feitas correções gramaticais.

A publicação do acórdão é um dos momentos-chave no processo penal. É só com a divulgação do documento que se passa a contar o prazo de cinco dias para as defesas apresentarem seus embargos (recurso que questiona trechos da sentença).

O regimento interno do Supremo prevê prazo de 60 dias para a publicação do acórdão. Se o período for ultrapassado, a Secretaria Judiciária deve colocar a transcrição do voto lido no julgamento.

Cenário
Ministros do STF disseram à mídia conservadora que a expectativa pela prisão de Jair Bolsonaro (PL) continua para o fim deste ano. O cenário, porém, pode mudar com a demora para a liberação do acórdão.

Isso porque a prisão definitiva somente será realizada após o fim do processo. A jurisprudência do Supremo define que esse estágio é alcançado somente após a reprovação do segundo embargo das defesas.

Fux foi o único ministro a votar contra a condenação de Bolsonaro pelos crimes contra a democracia. O voto do ministro tem 429 páginas. Fux dedicou a maior parte (226 páginas) para estabelecer as premissas teóricas de seu voto, com a exposição do que seria necessário para a caracterização de cada um dos cinco crimes pelos quais os réus foram denunciados.