Após multa por contrato de lixo, Ângelo Guerreiro (PSDB) foi condenado pelo TCE-MS ao pagamento de multa de quase R$ 16 mil

Ex-prefeito de Três Lagoas é multado por contrato com hospital
Após multa por contrato de lixo, Ângelo Guerreiro (PSDB) foi condenado pelo TCE-MS ao pagamento de multa de quase R$ 16 mil / Foto: Três Lagoas em visão aérea. (PMTL, Divulgação)

O ex-prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), foi multado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) por supostas irregularidades na gestão do termo de contratualização com o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. O acórdão foi publicado no Diário Oficial da corte de contas, nesta terça-feira (23).

A decisão leva em consideração ao menos oito irregularidades identificadas, como pagamentos feitos por cheque e previsão de leitos UTI-Covid sem demanda comprovada. Um ofício sobre o julgamento foi encaminhado ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). 

Na semana passada, o ex-prefeito Ângelo Guerreiro foi multado em R$ 7,3 milhões por ato de improbidade administrativa pela contratação emergencial, sem licitação, de uma empresa de coleta de lixo em 2017.

Os conselheiros acolheram o parecer de Waldir Neves Barbosa. O tucano foi multado em 300 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), o que equivale a R$ 15.819, enquanto a ex-secretária de saúde, Elaine Furio, foi multada em 250 Uferms, o que corresponde a R$ 13.182,50.

A análise apontou uma série de irregularidades na execução dos termos de contratualização celebrados entre o município e a Sociedade Beneficente SBHNSA, como: 

Ausência de processos abertos para contratação de médicos e de pessoal;
Inexistência de cotações mínimas para aquisição de bens e serviços;
Movimentação de recursos em contas diversas;
Falta de efetivo controle da prestação dos serviços dos médicos plantonistas e sobreavisos médicos;
Pagamentos por meio de cheques;
Escalas desproporcionais de sobreaviso;
Previsão de leitos UTI-Covid sem demanda comprovada;
Ausência de planejamento e transparência e falhas na fiscalização. 
O Jornal Midiamax acionou o ex-prefeito de Três Lagoas para solicitar um posicionamento sobre o assunto. O espaço segue aberto para manifestações.