Entidades envolvidas em esquema de cartel em mato Grosso do Sul, entre elas a Associação Médica da Grande Dourados (AMGD) foram multadas em R$ 1,1 milhão pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Para o tribunal do órgão responsável por fiscalizar condutas prejudiciais à livre concorrência, acordos fechados pela AMGD e o Conselho Regional de Medicina (CRM-MS) com a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde(Unidas) tabelava o preço de consultas.

Segundo o Campo grande News, A AMGD e o CRM-MS foram denunciados em 2004 pela Unidas, entidade que representa operadoras de planos de saúde no Brasil. Conforme a denúncia feita ao Cade, os médicos ligados a associação estariam forçando os convênios a reajustar as tabelas de pagamentos pelos serviços prestados por meio de paralisações nos atendimentos e ameaças de descredenciamento coletivo.

Ocorre que, conforme apurou o Cade, a própria Unidas passou a negociar com a AMGD e a fechar acordos sobre os preços dos honorários médicos. Por isso, a entidade que representa os planos de saúde também passou a ser processada por contribuir para a prática de cartel.

As infrações contra a ordem econômica – ou seja, que enfraquecem a concorrência – foram cometidas entre 2003 e 2004 e denunciadas pela Unidas há 12 anos. Já a decisão do tribunal que, por maioria, seguiu o voto do relator, conselheiro Alexandre Cordeiro, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de fevereiro.

Ficou estipulada multa de R$ 53 mil para a AMGD, R$ 478,8 mil para o CRM/MS, R$ 6,9 mil para o ex-presidente da AMGD e R$ 638 mil para a Unidas.