Indústria Produtora de Açúcar, Etanol e Energia Elétrica Ltda perdeu o prazo judicial concedido para comprovação do pagamento de R$ 375 milhões pela aquisição do acervo da massa falida da usina São Fernando.
Indústria Produtora de Açúcar, Etanol e Energia Elétrica Ltda perdeu o prazo judicial concedido para comprovação do pagamento de R$ 375 milhões pela aquisição do acervo da massa falida da usina São Fernando, localizada em Dourados.
Essa informação consta em certidão datada de terça-feira (28) anexada ao processo de falência que tramita na 5ª Vara Cível da comarca sob o número 0802789-69.2013.8.12.0002. Foi nesses autos que no dia 2 de setembro o juiz César de Souza Lima homologou por sentença acordo celebrado entre três empresas que disputavam o leilão.
Avalizado pelo escritório Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia, administrador judicial da São Fernando, e aprovado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), o documento estabelecia que a AGF efetuasse o pagamento do montante até 28 de setembro.
Essa mesma empresa havia conseguido no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspender os efeitos de decisão do juiz César de Souza Lima que havia intimado a Energética Santa Helena, com sede em Nova Andradina, para reforço de garantias e formalização do contrato de alienação dos bens da massa falida.
Um dos termos do acordo para compra da São Fernando previa justamente que fosse retirado o agravo de instrumento número 1407576-20.2021.8.12.0000, por meio do qual, em 14 de junho, o desembargador Paulo Alberto de Oliveira relator da 3ª Câmara Cível, concedeu o efeito suspensivo pleiteado. (relembre)
No entanto, o acordo homologado por sentença na 5ª Vara Cível de Dourados previa que caso o pagamento não fosse efetuado na data prevista, a AGF seria desclassificada da disputa e a preferência para arrematação passará para a Business Plan (Consórcio EGS), mediante a apreciação judicial da proposta de R$ 520 milhões. Esse grupo empresarial tem como prazo pré-estabelecido o dia 13 de outubro.
O terceiro cenário previsto, diante da possibilidade de descumprimento do acordo, concede a prioridade da aquisição para a Millenium Holding LTDA, mediante o pagamento de R$ 351,6 milhões em depósito bancário até o dia 28 de outubro.
