Dourados adere ao protesto nacional contra a terceirização, que fere direitos trabalhistas. O manifesto acontece no centro da cidade. Segundo os manifestantes, o Projeto de Lei 4330 é um golpe contra os trabalhadores brasileiros, amplia jornada e piora a remuneração. "Representa um dos maiores ataques aos direitos trabalhistas das últimas décadas", afirmam as centrais de trabalhadores.

Além de ir contra a desregulamentação do trabalho imposto pelo PL 4330, a mobilização será contra as medidas provisórias 664 e 665, editadas pela presidente Dilma, que atacam o seguro-desemprego, auxílio-doença, pensões e PIS.

Criticado por centrais sindicais, mas apoiado por grande parte do empresariado nacional, o projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho foi aprovado na noite de 8 de abril deste ano, pela Câmara dos Deputados, cercado de polêmicas.

A principal delas é a permissão de que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora).

Para os críticos, o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores pois coloca em risco direitos trabalhistas e ganhos salariais, além de poder levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada pela terceirizada.

Já os defensores da proposta acreditam que ela acaba com a insegurança jurídica, aumenta a produtividade e gera mais empregos. Os críticos dizem, no entanto, que a flexibilização dos contratos "precariza as relações de trabalho". Eles também argumentam que, ao serem empregados como terceirizados, os trabalhadores perdem os benefícios conquistados pela categoria, como, por exemplo, piso salarial maior, plano de saúde, vale-alimentação, participação nos lucros, entre outros.

Adiamento

Um acordo entre líderes partidários adiou para hoje, às 14 horas, a votação de grande parte dos destaques apresentados a Projeto de Lei 4330,na Câmara dos Deputados. As maiores polêmicas ficaram para esta quarta-feira. Entre elas está o destaque do PT que pretende proibir a terceirização em todas as áreas da empresa, principal mudança feita pelo projeto.

Hoje, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) limita as terceirizações a atividades-meio, como segurança, vigilância e serviços especializados. A emenda coloca na lei o entendimento da Justiça do Trabalho.

Outro ponto controverso trata da responsabilidade das empresas no recolhimento de tributos e direitos trabalhistas devidos aos trabalhadores. Hoje, a responsabilidade é subsidiária, ou seja, o empregado só pode acionar a empresa que contrata a mão de obra depois de processar a terceirizada.

Pelo projeto, a responsabilidade será subsidiária se a empresa contratada fiscalizar o recolhimento de tributos pela terceirizada. Caso contrário, poderá ser acionado antes da terceirizada (responsabilidade solidária).