Ministério de Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), lançou nesta segunda-feira (29) aviso de licitação para contratação de empresa que fará a elaboração do estudo e projeto para o contorno rodoviário em Porto Murtinho, com acesso à Ponte Internacional Brasil/Paraguai e o Centro Integrado de Controle de Fronteira.

Publicação de hoje é um dos processos para a implantação da Rota Bioceânica, como explica o secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). “Dentro do acordo, o Brasil ficou responsável por fazer o acesso da rodovia BR-267 até a ponte e a licitação mostra comprometimento do país com a Rota Bioceânica. Estamos cumprindo a nossa parte”, disse.

O processo licitatório será conduzido pela Superintendência Regional do Dnit em Mato Grosso do Sul e segundo o superintendente Euro Nunes Varanis Junior, os benefícios diretos e imediatos da implantação do contorno e acesso são a redução dos custos com o frete e o transporte, trafegabilidade durante todas as estações do ano, melhoria da logística de escoamento de bens de consumo, redução no tempo de permanência do usuário na rodovia, melhoria nas condições de segurança e integração regional e internacional.

A contratação de empresa especializada inclui a elaboração de estudos e projetos básico e executivo de engenharia do contorno rodoviário norte em Porto Murtinho, com acesso à Ponte Internacional Brasil/Paraguai e instalações aduaneiras para o Centro Integrado de Controle de Fronteira na BR-267.

Por meio de acordo Binacional entre Brasil e Paraguai, a Rota Bioceânica ligará através de corredor de tráfego o Brasil, o Paraguai, a Argentina e o Chile e consolidará uma rede rodoviária de corredores de transporte estruturados que vão dar mais competitividade dos países frente ao mercado internacional.

HISTÓRICO

Em junho de 2016, o Decreto nº110, aprovou o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a construção da ponte rodoviária internacional sobre o Rio Paraguai entre as cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta.

No dia 21 de dezembro de 2018, o então presidente do Brasil, Michel Temer (MDB), e o do Paraguai, Mario Abdo Benítez, assinaram a autorização para a construção de duas pontes com recursos de Itaipu Binacional, sendo uma das pontes a sobre o Rio Paraguai em Porto Murtinho.

Em abril de 2020, a Comissão Mista Brasil-Paraguai aprovou a contratação do Consorcio Prointec para realizar estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, projeto final de engenharia, cadastramento e fiscalização no contexto da construção da ponte sobre o rio e trabalhos complementares.

“Mato Grosso do Sul é um dos grandes exportadores do Brasil, então, o objetivo de trazer esses embaixadores do sudeste asiático é conhecer a produção sul-mato-grossense, a escala industrial, principalmente a qualidade dos nossos produtos. Nós temos produtos industrializados da melhor qualidade, com sanidade, com controle, sem agredir o meio ambiente”, completou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).