Entregar veículo na mão de pessoa não habilitada é considerada falta gravíssima e motorista pode ser punido.

Detran-MS investiga denúncia de criança dirigindo sozinha com apoio do pai em Campo Grande
Entregar veículo na mão de pessoa não habilitada é considerada falta gravíssima e motorista pode ser punido. / Foto: Reprodução/Leitor Midiamax

O Detran-MS vai investigar denúncia que envolve uma criança de 7 anos conduzindo um veículo em rua de Campo Grande. A criança estaria sendo filmada pelo pai - conforme a legislação, motorista que entrega carro para não habilitado pode ser multado e punido com falta gravíssima na carteira.

O vídeo, que já circularia nas redes sociais, foi enviado nesta sexta-feira (13) ao Jornal Midiamax e mostra uma criança conduzindo um carro sozinha em uma rua de Campo Grande. Sem cinto de segurança e na ponta do banco, ela é incentivada supostamente pelo próprio pai a conduzir o veículo, divulgando as imagens pelas redes sociais.

Pedindo anonimato, leitor explicou que, constantemente, vídeos e fotos da situação são divulgados nas redes pelo pai. “Eu já perdi alguém que eu amava muito, vítima de irresponsabilidade dos outros no trânsito. E se essa criança atropela alguém? Ou bate em outro veículo? Isso é muito perigoso”, disse.

Nas imagens é possível notar que é a criança conduz sentado na beirada do banco do motorista, por não ter tamanho suficiente para alcançar os pedais, segurando no volante e com o carro em movimento. Ao lado, o passageiro diz: "Olha lá, 'gurizão' do pai. Sete anos de idade. Isso aí, meu garoto. E eu só de boa".

"Vai dirigir o dia que ele quiser"
A reportagem entrou em contato com o suposto pai da criança, que disse que o filho estaria em um local fechado. “Tem rua em condomínio fechado, longe da cidade. O filho é meu, vai dirigir o dia que ele quiser. Pilota moto em lugar normal”.

A diretora de Habilitação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Lina Issa Zeinab, explica que uma criança não tem estatura e nem os reflexos necessários de um condutor adulto:

"É com muita preocupação que tivemos conhecimento do ocorrido. Para conduzir um veículo automotor em via pública é necessário seguir um processo que envolve aulas e exames. A criança, além de não ter estatura necessária à condução segura, ainda não possui o desenvolvimento de todas habilidades necessárias como atenção, segurança, autonomia e rapidez na tomada de decisão", pontua.

A diretora ainda destaca que o órgão de trânsito trabalha "na missão de promovermos um trânsito seguro à coletividade. É preciso e ter consciência que atitudes como esta coloca em risco tanto a vida do pai e filho que estão dentro do veículo, como dos demais pais e filhos que estão fora dele. Além disso, entregar o veículo a pessoa não habilitada é considerada falta gravíssima e o proprietário pode ser multado", disse.

Além de infringir o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a situação retratada no vídeo também incorre em outras violações, tais como contravenção penal e, até mesmo, desrespeito ao artigo 249 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que considera infração "Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda", cuja pena é de multa "de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência".