LEGISLATIVO DE MSDeputados votam Plano de Cargos do Judiciário na sessão desta quarta-feira
01 abril 2026 - 08h32Por Da Redação

Sessão acontece nesta quarta-feira - Crédito: Wagner Guimarães/ALEMS
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Os deputados votam, nesta quarta-feira (1º), proposta que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Além dessa proposição, estão previstos mais três projetos. A sessão ordinária na Assembleia Legislativa (ALEMS) inicia-se às 9h e há, nesta quarta-feira, possibilidade de sessão extraordinária, a partir das 10h30.

O Projeto de Lei 21/2026, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), altera o Plano de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do órgão (Lei 3.687/2009) para alterar denominação de cargo comissionado e a data-base. Quanto a esse segundo ponto, o objetivo, conforme o TJMS, é adequar a data-base para revisão geral anual da remuneração dos seus servidores ao período adotado no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Caso o projeto receba emendas, será realizada sessão extraordinária conforme calendarização convencionada em Termo de Acordo de Líderes, publicado no Diário Oficial da ALEMS dessa terça-feira (31).

Em redação final, será votado o Projeto de Lei 213/2025, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui o “ Dia Estadual do Antigomobilista", a ser realizado anualmente, na semana do dia 5 de setembro. Antigomobilismo é o movimento ou estilo de vida dedicado a colecionar, restaurar, preservar e expor veículos antigos.

Também está pautado o Projeto de Lei 222/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposta, pautada para segunda discussão, inclui no calendário oficial de eventos do Estado, o evento "Viva Quebracho", realizado anualmente no dia 16 de agosto, no Distrito de Vila Quebracho, município de Anaurilândia, em comemoração ao aniversário local.

Em discussão única, está pautado o Projeto de Decreto Legislativo 01/2026, do deputado Lidio Lopes (sem partido), que declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado.