A comissão representativa da Assembleia Legislativa, coordenada pelo deputado Junior Mochi (MDB) irá discutir problemas na concessão da rodovia BR-163, durante audiência pública nesta terça-feira feira (21), às 14 horas, na Casa de Leis. A maioria dos deputados faz críticas a relicitação pela concessionária atual, a CCR MSVia, que prevê aumento de pedágio.

Segundo a comissão, os parlamentares vão apresentar reclamações sobre a concessão e reivindicações à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A audiência pública foi proposta pela própria ANTT e, segundo a Agência, o objetivo é colher contribuições da sociedade para a concessão do lote rodoviário, composto pela rodovia BR-163, e discutir sobre a relicitação da estrada, batizada de Rota do Pantanal, pela ANTT. 

O trecho a ser relicitado compreende a partir do entroncamento com a BR262, em Campo Grande, até a divisa com o Mato Grosso, ao fim da ponte rio Correntes, em Sonora (MS). 

Os deputados cobram melhorias, a duplicação e investimentos na BR-163, após a decisão do Ministério do Transporte, em prorrogar o processo de relicitação, em prazo de 24 meses, a partir de março. 

O deputado Junior Mochi é o coordenador da comissão e discorda da relicitação para a mesma concessionária, sem estabelecer o compromisso de continuidade da duplicação de 100% do trecho entre Sonora e Mundo Novo, em que continuará a ser cobrado o pedágio. 

Mochi (MDB) questiona os valores de arrecadação da empresa, sem retorno aos usuários. Ele disse que, inicialmente, a empresa havia dito que o custo para poder duplicar seria de R$ 5 bilhões e que não foi entregue nem 18% das obras. “Ainda nessa nova concessão, a outra empresa vai ter que considerar um débito com a concessionária atual, de R$ 1,4 bilhão. Essa conta não fecha.”

Aumento do pedágio

Mochi enfatizou ainda que a rodovia é a principal artéria do Estado, de norte a sul e se posicionou contra a relicitação. “Se não tivermos a capacidade de nos debruçarmos, novamente vamos ficar em uma nova relicitação e os problemas vão ser os mesmos, como o aumento abusivo do pedágio”. 

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a tarifa básica de pedágio para trecho de pista simples foi calculada no valor inicial de R$ 14,20, a cada 100 quilômetros, aproximadamente. 

Projeto prioritário

Em reuniões, em Brasília, ocorridas em fevereiro e no começo deste mês, com congressistas da bancada federal e ministros de Estado, o governador Eduardo Riedel apresentou propostas para a relicitação da BR163 e reafirmou a importância e prioridade do empreendimento frente aos projetos de desenvolvimento sustentável e, principalmente, para a segurança de quem usa o trecho rodoviário de maior fluxo de Mato Grosso do Sul.

“É fundamental a relicitação da BR-163, um eixo de acesso de todo o Mato Grosso do Sul. Estamos acompanhando de perto, pedimos projetos para a ANTT, que vai conduzir a audiência, para que possamos fazer nossas contribuições, principalmente nas passagens urbanas, que nos preocupam muito”, afirmou o governador.  

 BR-163 e o segmento Rota do Pantanal têm importância para a logística regional de escoamento da produção agrícola de soja e milho, contribuindo também para o desenvolvimento regional do Centro-Oeste do país. 

Pedido amigável

A CCR MSVia fez pedido de rescisão amigável do contrato de concessão e consequente adesão ao processo de relicitação. 

A primeira, em formato presencial, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, e terá transmissão ao vivo pelos canais da ANTT. A segunda, em formato híbrido (presencial e on-line), também com transmissão ao vivo, direto de Brasília-DF