Deputados aprovaram seis projetos na última sessão do semestre. (Wagner Guimarães, Alems)
Os deputados estaduais aprovaram os dois projetos de lei do Poder Executivo para arrecadação de impostos. A matéria passou pela primeira votação nesta quarta-feira (17), e deve voltar à pauta na próxima sessão.

O primeiro aprovado é o Projeto de Lei Complementar 5/2025, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor).

Também em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 237/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre o desconto para o pagamento à vista do crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), nas doações de bens e direitos.
Outros projetos

O Projeto de Resolução 16/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Alems, que concede Título de Cidadã Sul-Mato-Grossense à Vali Joana Pott, por sua contribuição à ciência, em especial na área da Botânica, ao Pantanal e todo o estado de Mato Grosso do Sul, foi aprovado em discussão única.

Já o Projeto de Resolução 26/2025, do deputado Caravina (PSDB), que concede Comenda do Mérito Legislativo ao médico clínico geral e emergencista Rotterdam Pereira Guimarães, nascido em Rio Verde (GO).