A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou três projetos de lei na sessão desta quarta-feira (17). Entre elas, uma matéria de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB) que causou polêmica nas últimas semanas.

Pela proposta, gestantes podem escolher o parto do tipo cesárea a partir da 39ª semana. Após críticas, o tucano apresentou uma Emenda Substitutiva Integral, modificando completamente o texto inicialmente apresentado. 

Dessa forma, a proposta vincula a escolha da grávida às políticas específicas do Ministério da Saúde.

Também foi aprovada outra matéria de Marçal que obriga estabelecimentos de ensino e de saúde notificarem às autoridades públicas competentes a prática de violência autoprovocada, automutilação e tentativa de suicídio.

Por fim, proposição do presidente da Casa Paulo Corrêa (PSDB) estabelece normas suplementares à legislação federal sobre a proteção à criança e ao adolescente, de modo que as unidades de saúde públicas e privadas afixem em seus estabelecimentos placas informativas, de caráter educativo, relativas ao procedimento de adoção.