A comissão mista da Medida Provisória (MP) 848/2018 aprovou na terça-feira (11) seu relatório, na forma de um projeto de lei de conversão.

A MP abriu uma linha de crédito de R$ 4,7 bilhões por ano às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os recursos têm como fonte o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O texto segue agora para os plenários da Câmara e do Senado.

Os recursos destinados ao crédito equivalem a 5% do FGTS. A taxa de juros não poderá ser superior à cobrada da modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais, que beneficia trabalhadores inscritos no fundo.

A linha tem juros mais baixos do que os praticados no mercado, estando hoje entre 8% e 9% ao ano, na Caixa Econômica.

A linha de crédito será operada pela Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O risco financeiro da operação ficará com os três bancos oficiais.

Somente terão acesso ao financiamento os hospitais que ofertarem o percentual mínimo de 60% de seus serviços ao SUS.

Os recursos não utilizados pelos hospitais serão devolvidos para investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

As entidades oferecerão como garantia a consignação de recebíveis — repasse direto dos créditos do FGTS que venham a receber de outros agentes, notadamente os valores do SUS devidos a esses hospitais pela prestação de serviços.

Socorro
Relator da proposição, o senador Lasier Martins (PSD-RS) destacou o alcance social da medida, tendo em vista o atual estado de penúria dos hospitais filantrópicos e Santas Casas.

Essas entidades respondem por um terço dos leitos do país e por metade das cirurgias do SUS, muitas de alta complexidade, e enfrentam grave situação financeira, com uma dívida que chega a R$ 21 bilhões.

O relator considera que a saúde deve estar em primeiro lugar, a despeito da importância de investimento em saneamento básico e infraestrutura.

Essa iniciativa vem em muito boa hora. Um alcance de R$ 4 bilhões por ano, exclusivamente para hospitais filantrópicos e santas casas, é um socorro extraordinário.

A saúde preventiva não é feita. Hoje temos hospitais lotados, e estes temos que socorrer — afirmou.

A aprovação da MP também foi saudada pelos deputados Toninho Pinheiro (PP-MG), Darcísio Perondi (MDB-RS) e Leonardo Quintão (MDB-MG), que preside a comissão mista.