Mato Grosso do Sul utilizou apenas 6,63% dos recursos federais recebidos para melhorar o sistema prisional entre 2019 e 2023, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

No período, o Estado executou pouco mais de R$ 1,9 milhão de um total de R$ 29 milhões repassados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Na prática, mais de R$ 27 milhões que poderiam ter sido usados para ampliar presídios, melhorar a estrutura das unidades e reforçar a segurança permaneceram sem aplicação.

A própria Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) atribuiu a baixa execução à burocracia e à falta de pessoal.

 
“A baixa execução dos recursos do FUNPEN deve-se a toda a burocracia que perfaz os processos de aquisições e contratações, considerando também o reduzido efetivo de servidores”, informou o setor responsável.

Estado não apresentou planejamento exigido durante auditoria Durante a auditoria, a CGU solicitou os documentos que deveriam justificar como os recursos seriam aplicados e quais eram as prioridades do sistema penitenciário estadual.

No entanto, a Agepen apresentou apenas os Planos de Aplicação de Recursos (PAR), sem fornecer as diretrizes estaduais, metas ou políticas penais que deveriam fundamentar essas decisões.

 
Segundo o relatório, essa ausência impediu a verificação completa da regularidade dos gastos.

“Sem os instrumentos de planejamento, não foi possível confirmar se as contratações e os recursos despendidos estavam adequadamente respaldados por diretrizes e metas específicas”, aponta o documento.

A CGU concluiu que a falha representa uma desconformidade significativa e compromete a gestão eficiente dos recursos públicos.

 
Auditoria também identificou falhas em contratações Além da baixa execução, o relatório aponta problemas em processos de contratação, incluindo a contratação direta de empresa sem comprovação formal de exclusividade, requisito necessário para dispensar licitação. Para a CGU, essa falha representa um risco relevante.

“Indica uma falha na gestão e no controle das contratações realizadas pela AGEPEN, o que pode resultar em prejuízos financeiros e jurídicos”. Também foram identificadas falhas na comprovação de pesquisa de preços, o que impede verificar se os valores pagos estavam dentro do padrão de mercado.

Histórico mostra dificuldade em usar recursos federais Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) indicam que o problema é estrutural. Entre 2016 e 2025, Mato Grosso do Sul recebeu cerca de R$ 89,5 milhões em recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

 
Desse total, aproximadamente R$ 30 milhões foram executados, o equivalente a 33,57%. O índice é o terceiro pior entre todos os estados brasileiros.

Falhas ocorrem em meio à superlotação As falhas na gestão dos recursos acontecem em um cenário de forte superlotação. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que Mato Grosso do Sul possui atualmente 19.575 pessoas privadas de liberdade.

O número representa uma taxa média de ocupação de 210%, com excedente de 10.293 presos em relação à capacidade instalada.

 
Agepen não apresentou justificativa nem respondeu à reportagem O relatório também aponta que a Agepen não apresentou justificativas adicionais após os apontamentos feitos pela CGU.

A reportagem entrou em contato com o órgão para esclarecer os dados da auditoria e informar quais medidas foram adotadas após o relatório, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.