Após uma forte articulação política do Palácio do Planalto, que atuou para coaptar parlamentares e virar votos, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS rejeitou, na madrugada deste sábado (28), o relatório final que investigava fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas.

O parecer, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), previa o indiciamento de 216 pessoas, entre elas Fábio Luiz Lula da Silva , conhecido como “ Lulinha ”, filho do  presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas acabou derrubado por 19 votos contra 12.

Na sequência da votação, o clima entre aliados do governo foi de comemoração aberta. Parlamentares governistas celebraram o resultado no plenário da comissão, com registros de gestos políticos — entre eles, o sinal de “faz o L” —, em alusão ao presidente Lula, evidenciando a vitória do Palácio do Planalto na articulação para barrar o relatório.

O gesto evidencia que o Planalto Lula temia maior exposição do presidente Lula em ano eleitoral diante de forte denúncia de envolvimento no roubo de R$ 6,3 bilhões de contas de aposentados e pensionistas do INSS. 

O presidente da comissão, senador Carlos Viana, se recusou a discutir o texto alternativo apresentado pelo governo. A CPMI foi finalizada sem a apresentação de um relatório final.

Segundo o relatório, o filho do presidente Lula teria mantido vínculos com operadores centrais do esquema, inclusive em viagens internacionais e transações financeiras suspeitas em parceria com Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido como o “Careca do INSS”.

O documento também sugeriu alteração na legislação, como: criminalizar especificamente a abordagem abusiva de idosos para oferta de crédito; iniciar o processo criminal contra o autor da fraude automaticamente, sem depender de queixa, no caso de vítimas com mais de 60 anos; e fortalecer as prerrogativas de investigação das CPIs.

O relatório também indicou o indiciamento de :

“Careca do INSS”: principal operador financeiro e lobista, que gerenciava empresas de fachada para circular o dinheiro desviado e pagar propinas a agentes públicos;
Daniel Vorcaro, do Banco Master: Por irregularidades em contratos de consignados sem comprovação de veracidade;

Alessandro Antônio Stefanutto, ex-presidente do INSS: apontado como o “cabeça” das atividades ilícitas na autarquia, facilitando a aprovação de acordos com entidades fraudulentas e obstruindo fiscalizações em troca de propinas mensais de aproximadamente R$ 250 mil;

Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS: supostamente utilizou sua posição para conferir viabilidade jurídica ao esquema e afrouxar controles, recebendo pelo menos R$ 6,5 milhões em propinas;

André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de benefícios do INSS: responsável por garantir a celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as associações investigadas e impedir auditorias internas mediante o recebimento de vantagens indevidas;

Maurício Camisotti: apontado como líder empresarial e sócio oculto da associação AMBEC, sendo um dos beneficiários diretos das fraudes que movimentaram mais de R$ 1 bilhão;

Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer: suposto mentor intelectual da organização criminosa no núcleo da Conafer, determinando a obtenção fraudulenta de assinaturas de idosos e controlando a distribuição dos recursos desviados;

Cecília Rodrigues Mota: advogada e articuladora central, acusada de ser responsável por conferir aparência de legalidade às fraudes, pagar propinas e controlar associações por meio de “laranjas”;

Senador Weverton Rocha (PDT-MA): supostamente atuou como “sustentáculo político” da organização criminosa e recebeu benefícios como sócio oculto em operações do grupo.

Euclydes Pettersen (Republicanos-MG): apontado como figura essencial no esquema da Conafer, atuando como interlocutor para garantir a indicação de nomes de interesse da organização para a presidência do INSS;

Maria Gorete Pereira (MDB-CE): foi alvo da sexta fase da Operação Sem Desconto. O relatório aponta indícios robustos de sua participação em crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro;

Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência: padrão de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política de agentes instalados na cúpula do INSS;
José Carlos Oliveira (Mohamad Oliveira Andrade), ex-ministro do Trabalho e Previdência: atuava, supostamente, como facilitador e beneficiário de uma rede criminosa instalada no topo da administração previdenciária.