Uma câmera de vigilância instalada no interior do banheiro feminino da Escola Estadual José Maria Hugo Rodrigues, no bairro Mata do Jacinto, em Campo Grande, foi apreendida na noite desta quarta-feira (11), após denúncia de possível violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi acionada após uma mãe relatar que o equipamento estava direcionado para os boxes do único banheiro feminino da unidade. Segundo a denunciante, alunas chegaram a alterar a posição da câmera devido ao constrangimento, mas o dispositivo voltava a ficar direcionado para o interior das cabines.

Em contato com a direção da escola, foi informado que a câmera teria sido instalada em 2016 e que não estaria em funcionamento. No entanto, como a equipe policial não possui competência técnica para atestar a inatividade do equipamento, foi solicitada perícia no local.

Peritos da Polícia Civil apreenderam a câmera de monitoramento e dois DVRs, que foram lacrados e encaminhados à Delegacia para análise técnica. Conforme relato, um dos aparelhos teria sofrido curto-circuito há cerca de seis anos, informação que também será verificada.

No banheiro masculino não foi encontrada câmera instalada, apenas um suporte que indicaria a existência anterior de equipamento no local.

O Conselho Tutelar acompanhou a ocorrência e informou que elaborará relatório a ser encaminhado às autoridades competentes, além de comunicar o Ministério Público.

A empresa responsável pelo sistema de monitoramento mais recente da escola informou que não possui responsabilidade sobre a câmera encontrada no banheiro.

Segundo a Polícia Civil, não houve prisão em flagrante. O caso será apurado por meio de inquérito policial instaurado de ofício para esclarecer as circunstâncias da instalação do equipamento e verificar eventual captação de imagens.

Secretaria de Estado de Educação

A Secretaria de Estado de Educação informa que tomou conhecimento do caso nesta quarta-feira, por meio de denúncia via sistema de ouvidoria, e determinou a abertura imediata de um Procedimento Administrativo Disciplinar para averiguar o ocorrido, bem como a responsabilidade pelo equipamento.