A Câmara de Nova Andradina vota nesta terça-feira (28) o projeto que quer aumentar de 13 para 15 o número de vereadores na cidade, distante 300 quilômetros de Campo Grande. A OAB (Ordem de Advogados do Brasil) protocolou um parecer contrário à proposta.

De acordo com o presidente da Câmara de Nova Andradina, Professor Fabio Zanata (MDB), a proposta foi aprovada de forma unânime em 1ª votação, e os parlamentares analisam em 2ª votação na terça-feira.

Para Zanata, a proposta trata de um ‘princípio constitucional’. Ele afirma que Nova Andradina tem 50 mil habitantes; logo, pode ter 15 vereadores na Câmara. A OAB de Nova Andradina apresentou parecer técnico contrário à proposta de aumento de vereadores.

A entidade manifestou entendimento no sentido de que, muito embora a proposta tenha amparo constitucional, no momento, não se encontram suficientemente demonstrados os requisitos que justifiquem a necessidade de alteração da proposta.

Para a OAB, não há evidência de déficit de representatividade política nem existe diagnóstico institucional que indique necessidade de ampliação no número de parlamentares. A entidade também destaca a falta de transparência e participação popular no processo.

O presidente da Câmara afirma que a Casa de Leis não “fez nada escondido”. Segundo o chefe do Legislativo, a Casa de Leis não realizou uma sessão ordinária para votar a proposta.

Zanata também acredita que o parecer da OAB não deve atrasar a votação da proposta. Ele afirma que o gasto mensal de mais dois vereadores, se somados com os seus respectivos assessores, ultrapassa os R$ 30 mil por mês.

“Devolvemos R$ 5 milhões de duodécimo para a prefeitura, mas a OAB não foi nos parabenizar. É um princípio constitucional e o novo vereador pode ter acesso a deputados da Assembleia Legislativa e da Câmara Federal, conseguindo recursos para o município. Na segunda-feira, iremos nos reunir para debater a pauta, que vai ser analisada na terça-feira, mas já está bem explicado que, se algum vereador faltar à sessão, o projeto será retirado de pauta e não será analisado”, disse o presidente.

O parecer da 7ª Subseção OAB-MS foi protocolado nos gabinetes dos vereadores e entregue institucionalmente à Presidência da Câmara Municipal.