A Presidência da República divulgou nesta segunda-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera as regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o texto, que havia sido aprovado pelo Senado no dia 3 de agosto, fica dispensado a necessidade de se passar por exame da perícia médica federal para o requerimento do auxílio por incapacidade temporária.

Com a sanção de Bolsonaro, o Ministério do Trabalho e Previdência tem sinal verde para definir as condições do exame, com a pasta definindo quando a concessão do auxílio estará sujeita à análise apenas documental.