Chamada Pública n. º 01/2019 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n. º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE n. º 26, de 17/06/2013. A Associação de Pais e Mestres (APM) da EE CEL. LIMA DE FIGUEIREDO, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à R. ESPERANÇA, 9, VILA JUQUITA. nº 9, Bairro vila Juquita, CEP 79.150-000, município de MARACAJU/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.105.030/0001-25, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) ELISMARA ARGUELHO BARBOSA, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 24 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 1º semestre de 2019. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 17:00 horas do dia 27 de janeiro de 2019, na Escola Estadual EE CEL. LIMA DE FIGUEIREDO, localizada à R. ESPERANÇA, 9, VILA JUQUITA. Nº 9, Bairro vila Juquita, CEP 79.150-000, município de MARACAJU/MS, data, horário e local que será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas.