Autoridades apresentaram relatório de combate ao feminicídio em Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (14). Uma das propostas é a regulamentação de intimação via WhatsApp no combate à violência doméstica, além da implementação do fluxo de cumprimento obrigatório em 48 horas das MPUs (Medidas Protetivas de Urgência), em regime de plantão. O Estado já registrou 22 casos de feminicídio neste ano.

Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande e Ministério Público e Defensoria Pública, apresentaram o relatório de prevenção e enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher.

Conforme o relatório, foram treinados policiais civis e militares para atuação como oficiais de justiça ad hoc, além de facilitadores para grupos reflexivos de autores de violência doméstica. Também foi lançado o Protocolo Ipê Lilás, voltado à proteção de magistradas e servidoras do Judiciário vítimas de violência.

O Grupo de Trabalho Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, do Governo do Estado, apresentou ações como reestruturação do atendimento nas Deams (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher), implementação de medidas protetivas eletrônicas, ampliação do programa Promuse e integração de ferramentas tecnológicas como inteligência artificial para transcrição de oitivas.

Já o MPMS informa que criou estruturas especializadas, como a 78ª Promotoria de Justiça, voltada exclusivamente à violência doméstica. Implementou a ferramenta “Alerta Lilás”, que monitora reincidentes, e ampliou a busca ativa de fiscalização de medidas protetivas, além de projetos como “Antes que Aconteça”, “Fortalecer para Cuidar” e “Ponte Lilás – Da Dor ao Recomeço”.

A Secretaria Municipal da Mulher apresentou a criação da Ouvidoria da Mulher na Casa da Mulher Brasileira, a contratação de psicopedagogas para atendimento de crianças vítimas indiretas da violência e a ampliação do projeto Recomeçar Moradia. Também lançou o “Botão da Vida”, aplicativo que permite acionamento rápido da Guarda Civil Metropolitana com geolocalização em tempo real.

A Defensoria destacou o aumento no número de atendimentos e petições iniciais após a reestruturação da Casa da Mulher Brasileira e a realização de mais de 70 ações institucionais e educativas no primeiro semestre de 2025, alcançando cerca de 400 pessoas diretamente.