Estão pautadas para votação na Ordem do Dia desta terça-feira (17) cinco matérias. Em discussão única, os deputados estaduais devem apreciar um projeto de lei e dois vetos do Executivo. O governo do Estado vetou parcialmente o Projeto de Lei 37/2019, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a ofertar em Mato Grosso do Sul aulas de defesa pessoal e artes marciais nas escolas estaduais. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi favorável por unanimidade à manutenção do veto.

Já o Projeto de Lei 111/2019, do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), recebeu veto total. A proposta do parlamentar dispõe sobre a criação do ‘Programa Estadual de Conscientização de Doação de Sangue através de Coleta Móvel – Itinerante’. A CCJR também emitiu parecer favorável por unanimidade à manutenção do veto.

Está prevista ainda a votação do Projeto de Lei 19/2020 que declara a utilidade pública do Instituto Pequeno Cidadão, com sede no município de Maracaju. O documento proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB) obteve parecer favorável da CCJR.

Duas matérias devem passar pelo plenário em primeira discussão. O Projeto de Lei 315/2019, do deputado Neno Razuk (PTB), cria, no âmbito de Mato Grosso do Sul, o Cadastro Especial de Primeiro Emprego - CEPE - para os alunos da rede estadual de ensino. De autoria do deputado Eduardo Rocha (MDB), o Projeto de Lei 316/2019 pretende incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira Expo Amigas de Negócio, realizada no município de Campo Grande. Ambas as propostas contam com parecer unânime da CCJR.

Sessões restritas

Esta será a primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) após a expedição do Ato 4/2020 da Mesa Diretora da Casa de Leis. O documento estabelece, conforme recomendações do Ministério da Saúde, medidas temporárias de prevenção ao contágio do coronavírus. Entre elas a suspensão temporária da entrada de público externo no Plenário Deputado Júlio Maia, durante a realização das sessões. 

Salvo prévia autorização da Mesa Diretora em sentido contrário, somente terão acesso à ALEMS os deputados, servidores, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito estadual, estagiários e empregados que prestam serviços no âmbito da Casa de Leis.