A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou quatro projetos de lei na sessão desta terça-feira (24). Entre eles, proposta de Marçal Filho (PSDB) determina a inclusão de informação sobre a condição de “pessoa com transtorno do Espectro Autista” na Cédula de Identidade (RG). O texto foi alterado a pedido do Governo do Estado.

Conforme a proposta, a inclusão deve ser solicitada pelo cidadão ou seu representante legal. A inclusão da informação será efetuada na forma escrita e por meio do símbolo mundial da conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Outra proposição aprovada, em discussão única, declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amigos de Vila Presidente Castelo, com sede e foro em Deodápolis. A matéria é de autoria do deputado Barbosinha (DEM).